Estratégia de Governo Digital incentiva e amplia o uso do certificado digital
A identidade digital está entre os objetivos para um Governo centrado no cidadão, que responde as suas expectativas por meio de serviços de alta qualidade
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
O decreto determina a Estratégia de Governo Digital, que está organizada, conforme o texto, em “princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros.”
Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, o “decreto traz em um dos objetivos a identidade digital, isso resulta em aumento do volume do uso da assinatura digital com alto nível de segurança, o que é possível com o certificado digital ICP-Brasil e o objetivo é chegar a 40 milhões de assinaturas até 2022”.
O Objetivo 12 (Identidade digital ao cidadão) tem como definição a realização de um “Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.”
Para Buz, o destaque da nova norma em inserir o certificado digital demonstra a importância da identidade digital, uma forma de registro que vai equiparar o Brasil aos países mais digitalizados do mundo, como a Estônia. “É uma forma atual de identificar o cidadão e de unir tecnologia e inteligência para combater inúmeras fraudes e ilegalidades que podem ser cometidas por criminosos no uso de identidades falsas”, completou Buz.
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