Proteção de dados pode se tornar parte da Constituição Brasileira em 2020
A proteção de dados pessoais pode virar parte da Constituição Brasileira em 2020. Em dezembro último, foi aprovada pela Comissão Especial sobre Dados Pessoais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19. A medida faz com que o tema, que já está em pauta em muitas empresas devido a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passe a fazer parte das garantias individuais da Constituição. Com isso, a proteção de dados deverá ter um órgão independente responsável pela fiscalização e quaisquer mudanças na PEC serão realizadas apenas por parte da União, evitando assim, o surgimento de diferentes legislações estaduais e municipais, o que culminaria em insegurança jurídica.
"A possibilidade de inserir a proteção de dados na Constituição Brasileira reforça a importância do tema no Brasil. Mesmo que ainda tenhamos um longo caminho para a adaptação total das empresas, o assunto ganha ainda mais força com a medida, conferindo, provavelmente, mais rigor em relação ao não cumprimento das regras", diz o country manager da Veritas no Brasil, Gustavo Leite.
Antes de seguir para a aprovação do Senado, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário. Já a LGPD, sancionada em 2018, começa a vigorar em agosto deste ano.
Caso tenha interesse, podemos agendar uma entrevista com o executivo sobre proteção de dados - importância da PEC, dicas para empresas se adequarem à LGPD, cenário atual no Brasil e no mundo.
Sobre a Veritas
A Veritas Technologies é líder global em gerenciamento de dados corporativos. Mais de cinquenta mil empresas -- incluindo 98% das empresas da Fortune 500 -- confiam na companhia para abstrair a complexidade de TI e simplificar o gerenciamento de dados. Nossa plataforma Enterprise Data Services automatiza a proteção e orquestra a recuperação de dados em todos os lugares, garante a disponibilidade 24x7 das aplicações críticas de negócios e fornece às empresas os insights necessários para cumprir as regulamentações de dados em evolução. Com uma reputação de confiabilidade em escala e um modelo de implementação para atender a qualquer necessidade, a Veritas suporta mais de 500 fontes de dados e mais de 150 tipos de storage, incluindo 50 nuvens. Saiba mais em www.veritas.com. Siga-nos no Twitter em @veritastechllc.
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