Aula aberta no Curso de Direito da Uniube trata da proteção de cultivares no Brasil
No próximo dia 24, quinta-feira, a Uniube Uberlândia vai receber a ex-aluna do curso de Direito e atual mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Universidade Federal de Uberlândia Milla Christi Pereira da Silva para uma aula aberta, intitulada “A proteção de cultivares no Brasil”. O evento será on-line, por meio da plataforma Google Meet, com acesso livre a qualquer interessado, inclusive de outras áreas.
Na aula Milla Christi vai explicar sob o olhar do Direito as distinções de proteção e quais são as discussões sobre a cultivar transgênica, aspectos da Lei de Propriedade Industrial (LPI – 9.279/1996) e da Lei de Proteção de Cultivares (LPC - 9.456/1997) e por que a aparente duplicidade gera um problema jurídico. Segundo a LPC, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores por meio de gerações sucessivas, que seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
A aula vai levantar discussões relevantes sobre a atual legislação, com enfoque na última decisão judicial, abordada no artigo “A cobrança de royalties na comercialização da semente de cultivar transgênica salva no Brasil – conflito aparente de normas”, de autoria da convidada. “Na realidade vamos discutir sobre um tipo de cultivar transgênica, mas que se aplica a outras que estão na mesma situação. Hoje se decidiu que as empresas permanecerão cobrando royalties na comercialização da semente de cultivar transgênica salva”, explica Milla.
Quando era aluna da Uniube, Milla já se interessou pelo assunto ao iniciar um programa de estágios em uma empresa voltada para o agronegócio e desenvolveu o tema em seu trabalho de conclusão de curso. “Essa atividade é muito importante para nós por se tratar de uma ex-aluna que avançou muito rápido na carreira profissional, domina uma área bem específica e importante para o país e pode servir de grande inspiração para os alunos”, diz o coordenador do curso de Direito da Uniube Uberlândia, Alexandre Corrêa do Espírito Santo.
De acordo com o professor, o curso de Direito da Uniube abriga estudo científico, técnico e crítico do direito ambiental e suas derivações. “O tema que traremos para discussão em nossa aula aberta de Direitos Intelectuais, ‘A proteção de cultivares no Brasil’, interessa ao direito ambiental, na medida em que a tecnologia pode ser aliada à defesa do patrimônio ambiental brasileiro, mas vai além. Conhecer o sistema legal de proteção das inovações relacionadas ao melhoramento genético de cultivares é essencial para o aprimoramento do conhecimento multidisciplinar que envolve a biologia, a agronomia, o meio ambiente e os direitos intelectual, ambiental, agrário e constitucional”.
Serviço
* AULA ABERTA: A proteção de cultivares no Brasil
* Quando: Quinta-feira, 24 de junho, às 19h
* Onde: Plataforma Google Meet (http://meet.google.com/bds-rzge-ppz)
* Aberta à comunidade acadêmica e ao público em geral.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>