Webinar gratuito: A regulação das criptomoedas: Discussão sobre o Projeto de Lei n° 4.207/2019
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza na quinta-feira, 6/5, às 9 horas, o webinar gratuito “A regulação das criptomoedas: Discussão sobre o Projeto de Lei n° 4.207/2019”.
Serão expositores: Victor Teixeira Nepomuceno, Camila Villard Duran,Tiago Severo, Reinaldo Rabelo e Paula Lima Oliveira.
O objetivo do evento é debater o Projeto de Lei n° 4.207/2019, que estabelece normas para a emissão de moedas e outros ativos virtuais, estabelece condições e obrigações para as pessoas jurídicas que exerçam atividades relacionadas a esses ativos, atribui competências fiscalizatórias e regulatórias à Receita Federal, ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e tipifica condutas praticadas com ativos virtuais com o objetivo de praticar crimes contra o Sistema Financeiro, inclusive os de pirâmide financeira. Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), com a finalidade de auxiliar as instituições financeiras a executar políticas de avaliação de risco de crédito e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Inscrições: https://www.aasp.org.br/eventos/
Sobre a AASP
A Associação dos Advogados (AASP) foi fundada em 1943, com o objetivo de prestar serviços que facilitem o dia a dia do exercício profissional, bem como defender os interesses e as prerrogativas dos advogados. Atualmente está presente em todo o país e conta com cerca de 80 mil associados. Em razão da excelência e qualidade de seus produtos e serviços, tornou-se a maior associação de advogados da América Latina.
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