Brasil,

Conselho Superior da CAPES aprova regularização no CTC-ES

  • Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por  Comunicação Social do MEC com informações da Capes
  • Adicionar comentario
  • SEGS.com.br - Categoria: Educação
  • Imprimir

Colegiado contava com 20 membros das áreas de avaliação; estatuto da Fundação estabelece que a equipe deve ter 18 integrantes.

O Conselho Superior da CAPES aprovou nesta quarta-feira, 15 de setembro, a correção no número de membros do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). O colegiado, de acordo com a Portaria nº 117/2018, contava com 20 integrantes das áreas de avaliação, quantidade diferente dos 18 previstos no estatuto da Agência.

A medida, que será publicada em forma de portaria no Diário Oficial da União, confere segurança jurídica às deliberações do CTC-ES a fim de evitar, por exemplo, questionamentos à Avaliação Quadrienal 2017-2020. “Cabe à presidência zelar pela segurança dos procedimentos de avaliação. Um dos meus compromissos firmados em carta foi a manutenção do sistema de avaliação construído ao longo dos 70 anos de CAPES”, disse Cláudia Queda de Toledo, presidente da Fundação. A presidência reiterou o compromisso com o colegiado e à observância ao Estatuto da CAPES.

O decreto que aprovou o estatuto da CAPES estabelece que cada Colégio – Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar – tem direito a apresentar seis representantes para o CTC-ES. Eles terão cinco dias, contados da publicação na portaria, para indicar os nomes que comporão o colegiado. A presidência da CAPES realizará a nomeação em até 48 horas. A nova equipe do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior ficará responsável por analisar as decisões do colegiado enquanto perdurou a composição com 20 integrantes. A posse está prevista para 27 de setembro.

Ao colocar o CTC-ES em conformidade com o estatuto da Fundação, a presidência da CAPES pretende garantir a integridade do Sistema Nacional de Pós-Graduação e corrigir a situação antes do início da apreciação da Avaliação Quadrienal pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior. Sem o normativo, todos os atos de relatorias e de definição de notas de programas podem ser questionados.

Abílio Afonso Baeta Neves, presidente da CAPES à época da edição da portaria que estabeleceu a composição do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior com 20 membros, votou pela nulidade, por questões jurídicas, do documento de 2018. Luís Manuel Fernandes, representante do CTC-ES junto ao Conselho Superior, participou como convidado e não se opôs à medida.

Também votaram favoravelmente às alterações Mauro Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas, secretário de Educação Superior do MEC, Beatriz Góes, representante do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Marcelo Marcos Morales, Ricardo Hasson Sayeg, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Sílvia Maria Stortini González Velázquez, Patrícia Rieken Macêdo Rocco, Márcia Perales Mendes e Silva e Luiz Roberto Liza Curi. Flávia Calé, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), e Marcus David, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Educação Superior (Andifes), abstiveram-se de votar.

Sobre os Conselhos

Cabe ao Conselho Superior da CAPES estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da CAPES, a partir de proposta apresentada pela presidência da Fundação. O colegiado também é responsável por apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) antes de encaminhá-lo ao Ministério da Educação (MEC), bem como os critérios, prioridades e procedimentos para concessão de bolsas e outros auxílios. As atribuições englobam, ainda, as aprovações da programação anual, da proposta orçamentária e do relatório anual de atividades da CAPES.

O Conselho Técnico-Científico da Educação Superior é um colegiado formado por diretores da CAPES e representantes de cada uma das grandes áreas do conhecimento e de associações de relevância para pós-graduação brasileira. Presidido pelo diretor de Avaliação da Fundação, o CTC-ES delibera sobre a Avaliação Quadrienal.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo