MEC publica Portaria referente aos repasses de recursos para o EMTI
Ao todo, serão repassados mais de R$ 84 milhões aos estados aptos a receberem os recursos em 2021.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), as Portarias nº 85 e nº86 , ambas de 24 de agosto de 2021, que dispõem sobre os repasses de recursos para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).
A Portaria nº 85 divulga a relação de estados aptos a receberem os recursos correspondentes ao ano de 2021, que somam, ao todo, R$ 84.204.264,21, referentes às adesões de 2016 a 2019. O recurso fomenta cerca de 132 mil estudantes matriculados em escolas EMTI, distribuídas em nove estados da Federação.
Já a portaria nº 86 divulga a relação de estados, incluindo o Distrito Federal (DF), que estão aptos a receberem recursos referentes à adesão de 2019, no valor total de R$ 82.260,000,00. O recurso fomenta cerca de 41 mil estudantes, matriculados em 26 unidades federativas do país.
No âmbito do monitoramento realizado pelo MEC junto às secretarias de educação dos estados e do DF, foi possibilitado aferir a consecução das metas acordadas no Programa, segundo as diretrizes e critérios previstos na Lei nº 14.415 e em conformidade com as Portarias do EMTI.
Sobre o Programa
O EMTI foi instituído com o intuito de apoiar os sistemas de ensino público dos estados e do Distrito Federal na ampliação da jornada escolar e na formação integral e integrada do estudante.
Para isso, o MEC promove apoio técnico e financeiro às unidades federativas, transferindo recursos financeiros para auxiliar no apoio à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral pelas secretarias estaduais de educação.
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