Resultados positivos do Ensino Médio Integral podem apoiar a proposta pedagógica do Novo Ensino Médio

O Governo Federal anunciou neste mês o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio (NEM), bem como os procedimentos e orientações que deverão ser cumpridas pelos Estados. Amplamente debatido, o modelo é produto da Lei nº 13.415/2017 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A nova Lei estabelece mudanças na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (a partir de 2022) e define uma nova organização curricular, mais flexível, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, denominadas “itinerários formativos”, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Tendo como três grandes pilares a formação integral, o protagonismo juvenil para o desenvolvimento do itinerário formativo e a ampliação da carga horária, o Novo Ensino Médio se aproxima de elementos do modelo de Ensino Médio Integral (EMI). Um exemplo disso é o Projeto de Vida, eixo central no EMI na conexão entre o futuro dos estudantes e a aprendizagem e um dos destaques do NEM.

O projeto iniciado de forma pioneira em Pernambuco, em 2006, é público, gratuito e hoje presente em todos os Estados, o Ensino Médio Integral (EMI) é realidade para mais de 778 mil estudantes e 3720 escolas. O desempenho dessas escolas na edição de 2019 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) evidencia o impacto do investimento.Enquanto a média nacional entre as escolas das redes estaduais IDEB foi de 3.9 pontos, o Ensino Médio Integral atinge 4.7 pontos, superando a meta Brasil de 4.6 pontos. Mais: as escolas que eram parciais na edição de 2017 e migraram para o integral em 2019 tiveram uma melhora de 17,3%. Já as que permaneceram regular cresceram apenas 9,7%.

Além do acesso à educação de qualidade, o Ensino Médio Integral se mostra um aliado na promoção da equidade. A começar pelos critérios de adesão definidos pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), responsável por auxiliar os estados na expansão das escolas da rede pública. Em vez de uma ilha de excelência, optou-se pela ampliação a partir das áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica. Na lista de escolas localizadas em cidades com níveis socioeconômicos ‘muito baixo’ e ‘baixo’, 182 conquistaram no IDEB nota igual ou superior à meta 4,6: 124 estão em Pernambuco; 16 no Ceará; 14 na Paraíba e 4 no Maranhão.

Pesquisa do Instituto Sonho Grande, publicada em 2019, revela ainda que a probabilidade de ex-alunos (de 2009 a 214) do Ensino Médio Integral em Pernambuco é de 63% contra 46% daqueles formados em escolas regulares – diferença significativa de 17 pontos percentuais. Em relação à equidade racial, nas escolas regulares de Pernambuco, quando se analisa a diferença salarial entre egressos brancos e negros, o segundo grupo apresenta ganhos aproximadamente 10% inferiores na comparação com o primeiro. Já quando considerado o ensino integral, essa diferença não mais existe, ou seja, o integral se mostra capaz de fechar o gap salarial racial.

Apesar da expansão do modelo nas redes estaduais e responder pela meta 6 do Plano Nacional de Educação (oferta em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos jovens da Educação Básica até 2024), o ensino integral ainda corresponde apenas 12,4% do Ensino Médio como um todo. 12,4% do Ensino Médio como um todo.

Ferramentas pedagógicas do EMI:

- Tempo Integral: auxilia na solidificação dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e proporciona o desenvolvimento de habilidades em diferentes práticas educativas oferecidas no modelo.

- Projeto de vida: estratégias que estimulam o estudante a uma reflexão sobre quem ele é e aonde ele quer chegar, estimulando-o a traçar um plano que lhe permita visualizar os melhores caminhos para atingir seu sonho e objetivos na vida adulta.

- Eletivas: semestralmente o estudante pode selecionar uma Eletiva para ampliar a sua formação básica que deve dialogar com Projeto de Vida e com a BNCC. Duas aulas por semana.

- Orientações de estudo: busca desenvolver o planejamento de estudos, a autonomia, o autodidatismo, a atitude colaborativa, etc. De duas a quatro aulas por semana.

- Aprendizado na prática: Aulas práticas realizadas para estimular o pensamento científico, crítico e criativo. Duas a três aulas por semana.

- Acolhimento: promove a interação entre as pessoas e cria um ambiente de coletividade e aproximação. O Acolhimento Inicial é o momento em que são revelados os primeiros sonhos dos estudantes. Ocorre diariamente.

- Protagonismo juvenil: desenvolve a liderança, autonomia, criatividade, autogestão, cocriação e corresponsabilidade dentro e fora do ambiente escolar.

- Tutoria: interação pedagógica onde o educador (tutor) acompanha e se comunica com os estudantes de forma sistemática, planejando seu desenvolvimento e avaliando a eficiência de suas orientações de modo a resolver problemas que possam ocorrer durante o processo educativo.