Mandata Ativista denuncia na justiça a falta de acesso à educação à distância em SP

A Mandata Ativista, primeiro mandato coletivo do Estado de São Paulo, por meio de Paula Aparecida, codeputada e professora estadual licenciada, protocolou ontem (28.04) uma representação contra o Governo Estadual do Estado de São Paulo, pedindo a apuração de conduções excludentes e que negam o direito ao acesso à educação à distância durante o período da pandemia. “João Dória não está garantindo o acesso universal à educação, algo que é assegurado por lei a crianças e adolescentes”, explica Paula Aparecida. “Suprimiram o debate da educação em volta ou não às aulas, mas a maioria dos estudantes está em casa e sem acesso online, por exemplo, e isso já faz mais de 1 ano”, complementa.

A decisão foi tomada após análise de dados relacionados à gestão do governador João Doria e da Secretaria da Educação no decorrer de 2020 e início deste ano. O governo anunciou, por exemplo, em outubro de 2020, a entrega de 750 mil chips de internet, mas há 3.325.007 alunos matriculados nas redes estaduais de ensino, ou seja, a quantidade não garante o acesso total aos alunos e profissionais da educação. Outro agravante neste caso é que os chips não permitem acesso a redes sociais, mas tais canais estão sendo usados, a pedido da própria Secretaria da Educação, como um elo de comunicação entre comunidade e escola. Os kits de materiais pedagógicos, incluindo livros, apostilas, cadernos e canetas prometidos também não abarcam todos os estudantes.

Em janeiro de 2021 o Estado disse que distribuiria logo no início do ano letivo em todas as unidades, Diretorias de Ensino e órgãos administrativos que integram a Secretaria da Educação, 269 mil notebooks, 87 mil desktops, 61 mil kits do Centro de Mídias (kit com TV, suporte, estabilizador etc), 5,2 mil carrinhos tecnológicos (plataforma de carregamento móvel), 65 mil kits wi-fi com roteador e 3,5 mil tablets educacionais para escolas com alunos portadores de necessidades especiais, totalizando R$ 1,5 bilhão em investimentos. “Mas isso só garante estrutura para aulas presenciais multimídia, algo que deveria ser feito há mais de 20 anos e não apresentado agora como uma solução para a pandemia”.

Além disso, também criou o programa Professor Conectado, que subsidia a compra de computadores (desktops ou notebook) ou tablets até R$ 2 mil para professores da rede estadual. O profissional que teve sua carga horária ampliada, terá de bancar o próprio material de trabalho, correndo o risco de perder o empréstimo proposto a qualquer momento.

A prefeitura disse, em julho de 2020, que distribuiria 465 mil tablets para os alunos da rede municipal. O Estado mais de um ano depois do início da pandemia, nem incluiu tais planos em suas diretrizes. “Diz que as aulas presenciais são uma escolha dos pais, mas só há o direito de escolha se a família tiver estrutura para o acesso às aulas a distância, caso contrário é forçar alunos a contaminarem. Ele responsabiliza a família pela educação das crianças, quando na verdade o dever é do estado”.

“Existe um retrocesso histórico na educação. A lei de diretrizes e bases (LDB) diz que o Estado tem a obrigação de garantir educação e ele não o fez. Não há gastos com transporte, com merenda, portanto o estado tem o dever de garantir tablet e internet e até agora não se pronunciou corretamente sobre o tema”.

Pode-se avaliar que todas as medidas propostas não contemplam todos os estudantes e profissionais da educação do Estado, sendo que dados da própria Secretária da Educação mostravam em junho de 2020 que mais da , metade dos alunos não acessava a plataforma para acompanhar às aulas à distância - infelizmente desde então o governo não liberou novos dados..

Dessa forma, oabismo social da desigualdade social tende a ser ampliado. Uma vez que famílias que têm infraestrutura mais adequada conseguem acesso a educação e as que não tem não usufruem este direito.

“As medidas adotadas até o momento são insuficientes para assegurar o direito de acesso universal à educação de qualidade, que é assegurado por nossa constituição. Isso mostraa desigualdade na educação brasileira com problemas estruturais que dificultam o acesso à internet e sem que o estado apresente soluções”, finaliza Paula Aparecida.

Mais Sobre Paula Aparecida:

Paula Aparecida (PSOL) é professora da rede pública estadual e conselheira da APEOESP. Atualmente é codeputada estadual pela Mandata Ativista. Feminista vegana, moradora da Brasilândia, em transição para comunismo espiritualizado, defende direitos de animais humanos e não humanos e conjunto da natureza focando em justiça social e garantia do direito à educação como fundamentos para o futuro e existência da espécie humana nesse planeta.

Mais Sobre a Mandata Ativista:

Primeiro mandato coletivo do Estado de São Paulo. Uma candidatura construída pela Bancada Ativista e eleita com 149.844 votos. Foi idealizada para que seus integrantes pudessem formular, construir e lutar em conjunto, dentro da política institucional, pelas diferentes pautas que já defendiam nas ruas e nas redes. Junta codeputadas ativistas de partidos diferentes, eleitas coletivamente para ocupar um único gabinete de deputado estadual em São Paulo, em exercício desde março de 2019.