Programa Brasil na Escola oferece inovação, valorização de boas práticas e apoio técnico e financeiro

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (Seb), lançará o Programa Brasil na Escola, que busca iniciar as bases para uma agenda de inovações sobre a atual organização do Ensino Fundamental, bem como apoiar a execução das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), sobretudo para os anos finais do Ensino Fundamental. Nos dias 31 de março e 1° de abril acontece o webnário de lançamento do Programa Brasil na Escola, entre 14h30 e 17:30h e será transmitido pelo YouTube, no canal do MEC.

O Programa Brasil na Escola está estruturado em três eixos: apoio técnico e financeiro às escolas, com previsão de investimentos de R$ 200 milhões, a cada dois anos, beneficiando cerca de 1 milhão de estudantes de 5 mil escolas do Ensino Fundamental. No segundo eixo, valorização de boas práticas, serão destinados R$ 50 milhões, a cada dois anos, contemplando 10 mil escolas.

Para o terceiro eixo, inovação, além da previsão de realização de formações, seminários, fóruns e estudos sobre o Ensino Fundamental, está prevista a seleção de escolas para o fomento de projetos inovadores. A ideia é atender, em princípio, 54 escolas, selecionadas por edital de chamamento público, que poderão receber até R$ 100mil por ano, durante 5 anos.

Cada um dos eixos do Programa terá um objetivo e um público alvo:

Primeiro eixo: “apoio técnico e financeiro às escolas”

Nele, será priorizada a participação das escolas com as seguintes características:

I – Escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou inferior a 3,5;

II - Escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuam ao menos 70% dos alunos oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); e

III – Poderão ainda ser incluídas escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental sem Ideb.

O foco deste eixo está no atendimento às escolas com populações em maior vulnerabilidade social e que apresentam índices de fluxo escolar e aprendizagem mais baixos. O apoio técnico e financeiro às entidades executoras e escolas participantes do programa nesse eixo terá a finalidade de fortalecer as lideranças, visando o aprimoramento das competências e habilidades de gestão a partir do uso de informações educacionais e evidências científicas, para auxiliar a tomada de decisão e o planejamento de ações.

O eixo busca também aperfeiçoar a organização pedagógica e escolar, fomentando metas, projetos e rotinas para a aprendizagem, em um esforço para a redução da reprovação e abandono escolar, com especial atenção às transições entre as etapas do Ensino Fundamental.

O cronograma financeiro do primeiro ciclo bianual do eixo prevê o pagamento inicial de parcela única no valor de R$10.000,00 para as escolas que realizarem a adesão e outras parcelas, considerando o quantitativo de matrículas da escola para os anos finais e resultados do Programa.

A parcela variável é de R$150,00 por estudante matriculado nos anos finais do ensino fundamental, calculado com base nas informações do último Censo, a ser repassado em três parcelas, sendo: 35% após o envio das informações do primeiro ciclo de monitoramento da execução do programa, conforme modelo e cronograma estabelecidos pelo MEC; 35% após o envio das informações do segundo ciclo de monitoramento da execução do programa, conforme modelo e cronograma estabelecidos pelo MEC; e 30% após a aferição do cumprimento das metas de redução dos índices de evasão, abandono e aumento dos níveis de aprendizagem dos estudantes.

Segundo eixo: “valorização de boas práticas"

Sua finalidade é promover o reconhecimento e disseminação das boas práticas em prol da melhoria das aprendizagens com igualdade, sendo destinada às escolas que atenderem requisitos como: estar entre as 2 mil escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuírem os menores percentuais de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica; ou estar entre as 8 mil escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que conseguirem diminuir mais o percentual de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica, considerando as duas últimas edições.

Terceiro eixo: “inovação”

O objetivo é apoiar ações inovadoras com a finalidade de estimular as redes de ensino na elaboração e implementação de novos modelos pedagógicos para o aprimoramento das estratégias de ensino e aprendizagem, bem como de liderança e gestão escolar que elevem a aprendizagem, a permanência e o fluxo escolar, favorecendo a criação de banco de práticas exitosas, previamente testadas e avaliadas.

Nele as escolas participantes serão selecionadas, por meio de edital público, que está sendo elaborado, indicando as formas de fomento, bem como as diretrizes e procedimentos para candidatura, seleção, implementação e avaliação.

Implementação do Programa Brasil Escola

Vale ressaltar que o Programa será implementado sob regime de colaboração com estados, Distrito Federal e municípios. A adesão será voluntária e realizada mediante termo de adesão. A participação no programa para o Ensino Fundamental não eximirá o ente federado das obrigações educacionais estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no PNE.

Nesse sentido, caberá ao MEC, por meio da Seb, prestar assistência técnica e financeira aos entes e escolas que aderirem. Ela será oferecida por meio de orientações quanto às diretrizes, planejamento e estratégias do programa; acompanhamento das ações previstas nos planos de ação dos entes; promoção de parcerias e articulações interinstitucionais e entre as redes de ensino.

A assistência financeira para escolas participantes está condicionada à disponibilidade orçamentária e será oferecida no primeiro ciclo do programa, que compreende os anos de 2021 e 2022, nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola e de acordo com o cronograma de cada um dos eixos.