ANEC defende ensino em escolas e coloca homeschooling como ato inconstitucional

A Associação Nacional da Educação Católica (ANEC), com a atuação e compromisso com a formação integral da pessoa humana, tem se mobilizado para que essa nova modalidade não ganhe espaço no Brasil. Dentre os argumentos que vêm sendo apresentados estão a rede de proteção das crianças seguradas pelas escolas, a inclusão e a socialização na formação de cidadãos, e o desenvolvimento de habilidades e competências sócio emocionais requeridas para o sucesso pessoal e social dos estudantes, sendo a escola um espaço privilegiado de construção de oportunidades igualitárias para novas aprendizagens e relações.

"Somos uma associação favorável ao diálogo, mas a pauta do homeschooling nos preocupa muito. Entendemos que a educação precisa extrapolar os muros de uma discussão político-partidária e ir para uma discussão de uma política educacional de equidade social. Enquanto tratarmos a Saúde e Educação dessa forma, estamos prejudicando o acesso à serviços de qualidade e à melhoria e desenvolvimento das pessoas como seres humanos e como sociedade”, pontua Roberta Guedes, gerente da Câmara de Educação Básica ANEC.

A matéria que autoriza pais ou profissionais contratados, pelas famílias, a assumirem o processo de aprendizagem das crianças foi apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre de 2019. Mas, sem acordo, o projeto está parado na Câmara dos Deputados desde então.

Inconstitucional

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil argumenta que não há, no Brasil, legislação capaz de fazer o monitoramento das condições socioemocionais e de aprendizagem dos alunos.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como ilegítimo o ensino domiciliar, visto que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino, e proibiu as práticas de ensino domiciliar .