Instituições Privadas de Ensino Superior recebem autorização para oferta de mais de 12 mil vagas
Nesta etapa de avaliação pelo MEC totaliza mais de 40 mil vagas autorizadas.
Um total de 46 cursos técnicos foram aprovados hoje (1º) pelo Ministério da Educação, autorizando a oferta de 12.583 vagas de educação profissional técnica de nível médio pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES). A validade concedida para a oferta dos cursos é de 3 anos, devendo as instituições iniciaram o preenchimento das vagas em até 12 meses. Este é o resultado da fase de análise técnica realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC. A conclusão dos trabalhos até o momento, de admissibilidade das solicitações encaminhadas, no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, totalizaram 40.860 vagas autorizadas em 50 habilitações distintas, contemplando 97 IPES.
Essa é a segunda etapa de avaliação que conclui o trabalho realizado pela comissão após a análise de mais de 7,7 mil pedidos de autorização encaminhados à Setec. A Portaria nº 81, de 25 de fevereiro de 2021, complementa o resultado da última publicação realizada em janeiro desse ano. Para os cursos previstos na modalidade de Educação a Distância (EaD), conforme indicados nos planos de cursos apresentados, deverão ser realizados no próprio local onde a oferta foi autorizada pelo MEC.
As instituições que tiveram seus pedidos indeferidos pelo não cumprimento dos critérios para a oferta poderão interpor recurso em até 30 dias, contados a partir do lançamento do resultado no Sistema de Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Os pedidos de reconsideração deverão apresentar argumentação associada ao item específico do indeferimento, não sendo possível pelas IPES a retificação dos planos de cursos e nem o encaminhamento de documentação adicional.
As IPES poderão acompanhar o resultado no Sistec.
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