Dia do Estagiário: Entenda quais são os direitos e deveres dos estudantes
Benefícios e carga horária foram ajustados na Lei do Estágio, que completa 12 anos em 2020
Criado por meio de um decreto na década de 80, o Dia do Estagiário é comemorado nesta terça-feira (18/8). Ao longo dos anos, o estágio se estabeleceu como principal porta de entrada para jovens profissionais que buscavam uma oportunidade no mundo do trabalho. A Lei 11.788/2008, que completa 12 anos em 2020, prevê direitos e deveres para esta categoria, como 30 dias de recesso remunerado, caso o contrato chegue a um ano ou mais de duração, auxílio transporte e seguro de vida.
No caso da bolsa-auxílio, não existe valor mínimo ou máximo. Também não está prevista a incidência de encargos, como INSS e FGTS. Ainda segundo a legislação, a carga horária não pode ultrapassar as 30h semanais e o estagiário pode permanecer na mesma empresa por no máximo dois anos, exceto no caso de efetivação.
Atualmente há mais de 158 mil estagiários do CIEE em parceria com órgãos públicos e empresas privadas em todo o Brasil. Estudantes do ensino técnico ou superior. Grade parte deles optaram por cursos tradicionais, como Engenharia, Direito ou Pedagogia.
Responsabilidade
Como um dos principais deveres como estagiário, o estudante deve evitar faltas e ausências não justificadas, obedecendo sempre o horário de entrada e saída determinado pela empresa. Faltas sem explicação podem implicar diretamente em descontos na bolsa-auxílio.
Por fim, a cada seis meses o estagiário deve apresentar à instituição de ensino um relatório das atividades realizadas. E caso decida trancar a matrícula, a empresa ou órgão público deve ser avisado imediatamente.
CIEE 56 anos - Transformando vidas, construindo futuros
Desde sua fundação, há 56 anos, o CIEE se dedica à capacitação profissional de estudantes por meio de programas de estágio. Em 2003, abriu uma nova frente socioassistencial com a aprendizagem. Atualmente, administra o estágio de mais de 200 mil estudantes e a aprendizagem de mais de 100 mil adolescentes e jovens. Em paralelo, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.
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