É legal jogar bicho nos cassinos online; entenda a legislação

Muitas pessoas não sabem, mas o jogo do bicho disponível em cassinos online. O que acontece é que a legislação brasileira não permite que o jogo do bicho físico – este encontrado nas praças e ruas das cidades brasileiras – seja praticado. No mundo digital, não há problema algum.

Ao longo deste texto, você ficará por dentro de mais detalhes de como funciona o jogo do bicho online. Vale a pena dar uma conferida!

Apostas de cotas fixas não contemplam os cassinos

No ano de 2018, o então presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) 846. Ela liberava as chamadas apostas de cotas fixas. Este tipo de aposta funciona da seguinte forma: o jogador precisa saber, antes de dar os seus palpites, de quanto será o seu retorno em caso de acerto. Neste quesito entram as apostas esportivas e não os cassinos.

Jogo do bicho nos cassinos online

Em algumas operadoras de cassino online, o jogo do bicho está presente no catálogo. Ao contrário da prática física, esta aqui, do jogo do bicho, é não é ilegal. Isto acontece porque estes sites estão registrados em outros países espalhados mundo afora.

Sendo assim, não é problema alguma em você fazer as suas apostas no jogo do bicho. Não é mais necessário dar dinheiro para a banquinha que fica rua de casa ou algo do tipo. Agora, você joga de maneira legalizada, sem correr riscos.

Como está o processo de legalização dos jogos de azar?

O jogo do bicho é uma das modalidades dos chamados jogos de azar. Oficialmente, a proibição começou no dia 3 de outubro de 1941. Nesta data, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou a Lei das Contravenções Penais.

Mas, em 2022, o Congresso Nacional, em Brasília, no Distrito Federal, iniciou a liberação para o cassino, o jogo do bicho, entre outros tipos de apostas. No mês de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou – com 246 votos a favor e 202 contra – o texto-base da liberação dos jogos de azar.

Agora, o projeto de lei foi encaminhado para o Senado, onde passará por uma nova votação. Porém, no momento em que este texto foi produzido, a data para o pleito ainda não tinha sido marcada pela casa legislativa.

A tendência é que a discussão da liberação das apostas no jogo do bicho e de outras modalidades seja bem acirrada. Também no ano passado foi criada a “Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar”. Esta frente é liderada pelo senador Eduardo Girão, do Novo-CE. A tendência é que, em 2023, a liberação ou não do jogo do bicho, como outras modalidades de apostas, seja definida.

Caso haja a legalização, o Brasil irá aumentar a sua arrecadação de impostos. Esta verba poderá ser utilizada em diversos setores da sociedade. Além disso, também será possível criar diversos empregos, de maneira direta e indireta. Para a liberação dos jogos de azar haverá uma série de medidas a serem adotadas pelas empresas que oferecer este serviço no país.