EUA limitam deportação rápida de imigrantes às vésperas da confirmação de Ketanji Brown Jackson

Em julho de 2019, sob a administração Trump, o DHS havia emitido uma orientação que expandia – para o máximo previsto em lei – a aplicação da chamada deportação rápida, processo que autoriza a remoção de imigrantes ilegais do país sem a realização de uma audiência judicial.

Na ocasião, o órgão interpretou a lei da maneira mais ampla possível, estabelecendo que a deportação acelerada poderia ser aplicada a indivíduos em qualquer lugar dos Estados Unidos que estivessem no país por até dois anos. Anteriormente, porém, os imigrantes ilegais eram sujeitos ao procedimento apenas se estivessem a uma distância máxima de 160 quilômetros das fronteiras e dentro do período de 14 dias de entrada no país.

Ao defender a nova medida, o atual secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, explicou que a manutenção da medida em sua extensão máxima prevista em lei “é desaconselhável neste momento, em razão da necessidade do Departamento de priorizar o uso de seus recursos limitados, bem como das complexidades operacionais da implementação”.

“O Departamento acredita que a deportação rápida é melhor focada como uma ferramenta de cumprimento das leis em [imigrantes] recém-chegados encontrados em regiões próximas das fronteiras ou seu equivalente funcional (por exemplo, portos de entrada aéreos e terrestres), em vez de indivíduos apreendidos em todo os Estados Unidos, sem limitação geográfica, que podem já ter desenvolvido laços significativos com a comunidade”, afirmou o secretário em nota.

Para Felipe Alexandre, advogado de imigração e sócio-fundador da AG Immigration, a decisão é mais uma medida da administração Biden para facilitar a vida dos imigrantes. “Muitas entidades pró-imigração questionavam o endurecimento desta e de outras regras, temendo um caça generalizada aos imigrantes sem o respeito ao devido processo legal. Com a nova medida, apenas casos mais específicos estarão sujeitos à deportação rápida, evitando que aqueles imigrantes que já estão nos EUA há bastante tempo tenham toda sua vida interrompida”, afirma o especialista em imigração.

Sobre Felipe Alexandre - Advogado de imigração

O Dr. Felipe Alexandre, fundador da AG Immigration é referência internacional em assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica “Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país.

Sobre a AG Immigration

A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, auxiliando brasileiros e cidadãos do mundo todo no processo de obtenção de vistos americanos, como EB-1, EB-2, EB-3 e o green card, entre tantos outros. É fundada pelo consultor de negócios Rodrigo Costa e pelo advogado de imigração brasileiro/americano Felipe Alexandre, que figura há cinco anos na lista “Top 10 Immigration Lawyers in the State of New York”, elaborada anualmente pelo American Institute of Legal Counsel.