Projeto cria “visto da dignidade” e estabelece período de 15 anos para a legalização de imigrantes nos EUA

De acordo com o texto, de quase 500 páginas e intitulado “Lei da Dignidade”, seriam criados dois programas no sistema imigratório americano: o Programa da Dignidade e o Programa da Redenção.

Enquanto o primeiro concede status legal e condicional a imigrantes indocumentados que estejam de maneira ininterrupta em solo americano desde, pelo menos, 4 de julho de 2017 – data que marca o aniversário da independência dos Estados Unidos –, o segundo, com duração de cinco anos, permite que esses indivíduos se candidatem ao green card e, posteriormente, à cidadania.

Programa da Dignidade

Para participar do Programa da Dignidade, os imigrantes ilegais teriam de passar por uma verificação de antecedentes criminais, pagar todos os impostos aplicáveis e obrigações fiscais pendentes e contribuir uma única vez com uma taxa US$ 2 mil para um fundo a ser criado para a capacitação de trabalhadores americanos.

Uma vez aceitos no programa, teriam ainda 2% dos salários confiscados e se reportariam ao Departamento de Segurança Interna a cada dois anos, oportunidades nas quais realizariam o pagamento de uma taxa, a título de restituição, de US$ 2 mil – ou US$ 10 mil ao final dos dez anos.

“Um cidadão americano poderá patrocinar um participante em potencial, fornecendo-lhe não mais do que a metade do valor da restituição”, propõe o texto do projeto.

Os integrantes do Programa da Dignidade não teriam direito a benefícios federais, seriam obrigados a ter plano de saúde e precisariam ter dependentes – ou seja, imigrantes ilegais que vivam sozinhos e não cuidem de outros familiares não poderiam se inscrever.

A proposta da deputada também cria o visto da dignidade – um novo tipo de visto destinado exclusivamente aos participantes que completarem os dez anos de programa. O documento teria validade de cinco anos, podendo ser renovado indeterminadamente. O status legal atrelado ao visto não seria, ainda, a residência permanente, mas sim uma espécie de versão limitada e condicional.

O projeto ainda estabelece que o indivíduo trabalhe ou estude por pelo menos cinco anos durante sua participação no Programa da Dignidade.

Programa da Redenção

Após a completação do Programa da Dignidade, o imigrante teria a opção de continuar nos Estados Unidos legalmente sob esse status ou, se preferir, inscrever-se no Programa da Redenção, que o possibilitaria a receber a residência permanente (green card).

Para concluir o Programa da Redenção, que tem duração total de cinco anos, o imigrante precisaria reportar-se a cada 20 meses para o Departamento de Segurança Interna, oportunidade em que realizaria o pagamento de uma taxa de US$ 2.500 – ou US$ 7.500 ao final dos cinco anos. Os pagamentos poderiam ser substituídos por um mínimo de 200 horas de trabalho comunitário.

O cidadão estrangeiro teria direito a viajar para fora do país, mas precisaria de consentimento prévio do governo. Durante o tempo de participação no Programa da Redenção, a pessoa seria obrigada a aprender inglês e civismo dos EUA para que conseguisse completá-lo.

Ao final do programa, o imigrante estaria elegível para se tornar um residente permanente e, caso atenda aos requisitos já estabelecidos em lei atualmente, poderia requer a cidadania mais adiante.

Quando esse projeto vai virar lei?

O projeto da deputada Maria Elvira Salazar foi apresentado no início de fevereiro e precisa passar ainda por 13 comissões antes de ser votado em plenário. Não há previsão para que isso aconteça. Se chegar à votação dos deputados até o final do ano, encontrará resistência do Partido Democrata, que tem maioria na Casa atualmente. No entanto, em janeiro tomam posse os parlamentares eleitos nas eleições de meio de mandato, e a expectativa de muitos analistas é de que o Partido Republicano retome o controle da Câmara.

Mesmo depois de aprovado pelos deputados, o texto ainda passaria pelos mesmos trâmites no Senado, precisando posteriormente ser sancionado pelo presidente da República.

Sobre Felipe Alexandre - Advogado de imigração e fundador da AG Immigration

O Dr. Felipe Alexandre, fundador da AG Immigration é referência internacional em assuntos ligados a imigração, vistos e green cards. Figura há 5 anos como um dos 10 melhores advogados de imigração do Estado de Nova York, prêmio concedido pelo “American Institute of Legal Counsel”. Considerado, em 2021, um dos 10 principais advogados da Califórnia, em votação da revista jurídica “Attorney & Practice Magazine”, e reconhecido pela “Super Lawyers (Thomas Reuters)” como referência no campo das leis imigratórias dos EUA. Nascido no Brasil, mudou-se para os Estados Unidos ainda criança. Tem dedicado sua carreira à comunidade estrangeira que busca viver legalmente no país.

Sobre a AG Immigration

A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos Estados Unidos, auxiliando brasileiros e cidadãos do mundo todo no processo de obtenção de vistos americanos, como EB-1, EB-2, EB-3 e o green card, entre tantos outros. É fundada pelo consultor de negócios Rodrigo Costa e pelo advogado de imigração brasileiro/americano Felipe Alexandre, que figura há cinco anos na lista “Top 10 Immigration Lawyers in the State of New York”, elaborada anualmente pelo American Institute of Legal Counsel.