Portaria da RF, aprovada em 2021, desativa sistema importante para a indústria nacional de IFA's e preocupa setor de insumos da indústria farmacêutica

Na contramão dos avanços no setor de IFA’s nacionais, duramente conquistados pelo incansável trabalho de associações como a ABIQUIFI, a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria nº 100, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/12/2021, procedeu ao desligamento do SISCORI, importante sistema de monitoramento de informações detalhadas sobre as importações da indústria brasileira.

“O Siscori era uma ferramenta de vital importância para que a Abiquifi, através dos dados fornecidos, elaborasse estratégias para a produção de insumos farmacêuticos (IFA’S)” – explica Norberto Prestes, presidente da ABIQUIFI – Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos.

Segundo Norberto, a desativação do sistema surpreendeu a todos, uma vez que a Abiquifi vinha desde o início da pandemia buscando, junto ao governo, maneiras de melhorar a qualidade das informações fornecidas pelo sistema.

A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) também externou profunda preocupação, chegando a enviar um documento ao Ministério da Economia solicitando o reestabelecimento imediato do Siscori, com todos os dados até a data do seu desligamento e atualizações mensais. A Abiquim também enfatiza que as informações fornecidas pelo sistema são essenciais para a definição da estratégia internacional das indústrias que operam no comércio exterior brasileiro.

O retrocesso se dá não apenas na elaboração de estratégias que auxiliem a competitividade do setor brasileiro de insumos e produtos químicos, mas também na proteção da saúde pública e do meio ambiente uma vez que os dados fornecidos são essenciais no combate à importação de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a segurança do consumidor.

Segundo a Receita Federal, a decisão pelo desligamento do sistema foi motivada pela percepção de que os dados apresentados são os mesmos já disponibilizados pelo sistema Comex Stat, mantido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). “A medida traz simplificação pela unificação dos canais e economia de recursos” - informa a Receita Federal,

No entanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) soltou uma nota oficial dizendo que as informações passadas pelo Siscore são únicas e complementam às fornecidas pelo Comex Stat: " O SISCORI é fundamental para o combate de importações de produtos que não cumprem requisitos regulatórios importantes para a proteção da saúde pública e do meio ambiente, de produtos subfaturados ou de produtos que se valem de fraudes diversas, tais como falsa declaração de origem ou de classificação fiscal. As informações disponibilizadas pelo Siscori são únicas, diferentes das disponibilizadas pelo Comex Stat. Esses dois sistemas não duplicam esforços, mas se complementam. O sistema Siscori é um importante aliado do setor privado brasileiro para o monitoramento e identificação de operações irregulares. Portanto, a retirada do ar acarretará grandes riscos e dificuldades no combate às importações ilegais e fraudulentas".

Além da CNI, ABIQUIFI e ABIQUIM, diversas entidades se manifestaram unanimemente e demonstraram que as informações disponibilizadas pelos Siscori, ao contrário do que afirma a Receita Federal, são mais robustas do que as do ComexStat, e que os sistemas são complementares.