ARTESP e ViaPaulista iniciam audiências públicas on-line para revisão ordinária de contrato da concessionária

A ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - e a concessionária Arteris ViaPaulista anunciam a realização de audiências públicas online, entre 08 e 11 de fevereiro, para receberem contribuições para o primeiro ciclo de revisão ordinária de contrato da concessionária, responsável pelo Lote Rodovias dos Calçados. O anúncio da realização dessas audiências foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 21 de janeiro.

Durante as audiências públicas, serão discutidas as demandas por novos investimentos registrados no SISDEMANDA, sistema implantado pela concessionária ViaPaulista, para apresentação de pleitos da sociedade em relação às rodovias da região ao longo dos quatro últimos anos.

Esse é um modelo inovador de revisão contratual, implantado pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. Para os contratos de concessão de rodovias firmados a partir de 2017, estão previstas as revisões ordinárias com participação popular. A ideia é que o processo resulte numa avaliação mais precisa das principais demandas dos usuários da região. Esta é a segunda revisão de contrato de concessão que segue este novo modelo. Na primeira oportunidade, as sugestões populares foram consideradas na revisão ordinária de contrato da concessionária Entrevias, em 2020.

Etapas da Revisão Contratual

O processo será realizado em fases, que podem culminar com a revisão do plano original de investimentos, dos planos de investimentos vigentes ou elaboração de novos planos de investimentos, além dos cronogramas, plano de seguros e de garantias. Dessa forma, é possível que uma obra considerada obrigatória no plano de investimento inicial tenha sua função revista e, eventualmente, seja substituída por outra mais importante ou adequada à rodovia. Os indicadores de desempenho entram nessa revisão e poderão ser adaptados e adequados frente às mudanças observadas no período de operação.

Durante a revisão, serão feitos levantamentos de todos os eventos que podem ter gerado eventual desequilíbrio financeiro de contrato, tanto para o concessionário, como para o Estado. Serão estabelecidas eventuais soluções para esses efeitos. “O papel da ARTESP como órgão regulador e fiscalizador é o de constante melhoria na prestação de serviço público e na satisfação do usuário. O processo de revisão contratual é uma oportunidade para apresentar os principais pleitos da sociedade e estabelecer as possíveis mudanças, visando sempre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e das demais normas contratuais e a satisfação dos usuários das rodovias” , afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

Caso sejam apurados desequilíbrios durante a revisão, a proposta é que estes sejam sanados por meio de compensação direta dos créditos e débitos, devidamente reconhecidos dos dois lados, de modo que haja celeridade no processo e a solução seja assertiva. “A revisão ordinária é uma evolução do Programa de Concessão Rodoviária, permitindo a assinatura de Termo Aditivo, que trata de impactos econômicos. Como vimos no caso da concessionária Entrevias, o novo modelo de revisão contratual é uma forma de garantir segurança jurídica e regulatória dos contratos, tanto para o Estado como para o concessionário”, reforça Persoli.

ViaPaulista

A concessionária Arteris Via Paulista é responsável pela operação, manutenção e modernização do Lote Rodovias dos Calçados, com um total de 720,6 quilômetros de rodovias concedidas. A concessionária deve realizar, ao longo da concessão, investimentos de R$ 5 bilhões na restauração de rodovias, ampliação da malha viária e implantação de tecnologias e inovações que contribuem para a prestação de serviços de alta qualidade aos usuários. A concessionária atualmente emprega 1.845 profissionais ao longo da malha administrada.

Cronograma

As Audiências Públicas serão transmitidas pelo canal de Youtube da ARTESP (https://www.youtube.com/user/artespsp), conforme cronograma a seguir:

● Audiência Pública nº 01/2022 – Data: 08/02/2022 (terça-feira), às 18 horas. Apresentação dos novos investimentos no trecho rodoviário da região de Ribeirão Preto. Para participação na audiência com possibilidade de manifestação oral, uma única vez e por tempo determinado, em ambiente virtual, os interessados deverão fazer inscrição no link: https://forms.gle/R9NzuDbjUsyujGQ38. Os cadastros poderão ser feitos entre 21 de janeiro e 07 de fevereiro. Todos os participantes da Audiência Pública poderão encaminhar manifestações (dúvidas, sugestões, reclamações e elogios) por escrito, por meio do link: https://forms.gle/otpy4gL1fdMS3qmM8.

● Audiência Pública nº 02/2022 – Data: 09/02/2022 (quarta-feira), às 18 horas. Apresentação dos novos investimentos no trecho rodoviário da região de Araraquara. Para participação na audiência com possibilidade de manifestação oral, uma única vez e por tempo determinado, em ambiente virtual, os interessados deverão fazer inscrição no link: https://forms.gle/DZMuGYMQc7Bx1AQq8 . Os cadastros poderão ser feitos entre 21 de janeiro e 08 de fevereiro. Todos os participantes da Audiência Pública poderão encaminhar manifestações (dúvidas, sugestões, reclamações e elogios) por escrito, por meio do link: https://forms.gle/75qCWeNdP6jDqUux6.

● Audiência Pública nº 03/2022 – Data: 10/02/2022 (quinta-feira), às 18 horas. Apresentação dos novos investimentos no trecho rodoviário da região de Jahu. Para participação na audiência com possibilidade de manifestação oral, uma única vez e por tempo determinado, em ambiente virtual, os interessados deverão fazer inscrição no link : https://forms.gle/zNc6AQRv4opCtrCA9. Os cadastros poderão ser feitos entre 21 de janeiro e 09 de fevereiro. Todos os participantes da Audiência Pública poderão encaminhar manifestações (dúvidas, sugestões, reclamações e elogios) por escrito, por meio do https://forms.gle/c8moXZzG43otM2Dw5.

● Audiência Pública nº 04/2022 – Data: 11/02/2022 (sexta-feira), às 18 horas. Apresentação dos novos investimentos no trecho rodoviário da região de Itaí. Para participação na audiência com possibilidade de manifestação oral, uma única vez e por tempo determinado, em ambiente virtual, os interessados deverão fazer inscrição no link: https://forms.gle/b24GKjbSxBvAimxW7. Os cadastros poderão ser feitos entre 21 de janeiro e 10 de fevereiro.Todos os participantes da Audiência Pública poderão encaminhar manifestações (dúvidas, sugestões, reclamações e elogios) por escrito, por meio do link: https://forms.gle/rK6zYFbif1PqcYFc8.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.