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Novo regulamento de certificação para a construção civil entra em vigor no dia 15 de julho

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Norma traz mudanças nos parâmetros dos ensaios que devem ser executados em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

No próximo dia 15 de julho entra em vigor o novo regulamento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), projeto que define as exigências voltadas para a execução de obras do Programa Brasileiro da Qualidade do Habitat (PBQP-H), cuja finalidade é difundir novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção do setor da construção civil, indispensáveis à modernização e competitividade das empresas brasileiras.

A certificação SiAC, prevista em regramento federal, é um pré-requisito para construtoras que participam do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa, Minha Vida), com habitações financiadas pela Caixa Econômica Federal e outros bancos. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais também exigem a certificação para a participação em licitações.

Após 180 dias da publicação da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 75, de 14 de janeiro de 2021, as auditorias para emissão de novos certificados para participação no PBQP-H deverão seguir os padrões de avaliação vigentes. Tais certificações de conformidade só possuem validade se emitidos por Organismos de Certificação de Obras (OCOs), acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro e autorizados pela Comissão Nacional do SiAC.

Além da revisão geral da redação da norma, a principal mudança no SiAC 2021 está no artigo 24, com a inclusão de parâmetros sobre os controles tecnológicos que devem ser executados em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

"O novo regulamento é um ganho para os laboratórios, que possuem autorização do Inmetro para atuar no escopo, e também para o Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras da Construção Civil, que terá dentro dos seus projetos maior confiabilidade nas medições e análises realizadas", comentou o coordenador da Comissão Técnica do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Sergio Constantino.

SiAC

O SiAC tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat, ou seja, de condições favoráveis à vida, e a modernização produtiva, por meio da qualificação de construtoras, mão-de-obra, fornecedores de materiais e serviços, entre outros. Além disso, é baseado nas normas ISO 9001 (gestão da qualidade), que se aplicam a empresas que visam uma maior eficiência e eficácia técnica e econômica por meio da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), incluindo, também, conceitos e metas de sustentabilidade, bem como as questões relacionadas ao Desempenho das Edificações Habitacionais conforme Norma ABNT NBR 15.575:2013.

Sobre a Abrac

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.


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