Um tubarão-martelo-panã (Sphyrna mokarran), espécie ameaçada de extinção, foi avistado na costa da Paraíba, no dia 21 de março. Esse é o primeiro registro científico, em vídeo, da espécie na região. A descoberta foi feita por biólogos do projeto Megafauna Marinha Ameaçada, iniciado em 2019, com o apoio da Fundação Grupo Boticário. Embora sua área de vida inclua o litoral paraibano, a aparição dessa espécie só havia sido reportada em pesca acidental e encalhes.

“O tubarão-martelo-panã é a maior espécie de tubarão-martelo, podendo chegar a até seis metros de comprimento. O animal observado no vídeo é um macho, com aproximadamente dois metros e meio. Esse vídeo é motivo de extrema alegria para toda a equipe. É um fato raríssimo encontrar tubarões-martelo. Registros como este são muito importantes para a ciência e, principalmente, para a conservação da espécie”, afirma o professor e coordenador do projeto, Bráulio Almeida Santos. Ele ressalta que o avistamento do animal não representa risco aos banhistas, porque ocorreu a mais de 30 quilômetros de distância da costa e a 50 metros de profundidade.

O pesquisador explica que os novos resultados auxiliarão na execução de 20 ações dos quatro planos de ação (PAN) dos quatro grupos principais que compõem a megafauna marinha do país: tartarugas, peixes-boi, tubarões e pequenos cetáceos. “Esperamos avistar outros indivíduos durante nossa pesquisa e adquirir mais conhecimento sobre a área de vida do tubarão-martelo-panã e de outras espécies. Com isso, poderemos propor que esses locais se tornem áreas marinhas protegidas”, completa Wilson Oliveira Junior, um dos pesquisadores do projeto.

Seis espécies de tubarão-martelo (família Sphyrnidae) ocorrem no Brasil e todas estão ameaçadas de extinção. Cinco estão “criticamente em perigo” e o S. mokarran está “em perigo”, de acordo com a Portaria MMA n° 43/2014. “A grande maioria dos tubarões-martelo estão em perigo de extinção no mundo. Isso se deve à sobrepesca e à pesca incidental. Há registros de capturas por pescadores de fêmeas grávidas, que se aproximam da costa para dar à luz”, conta Wilson Oliveira.

O Brasil é o sétimo país do mundo em diversidade de peixes cartilaginosos (tubarões, raias e quimeras) ou o nono, se forem consideradas todas as espécies marinhas. Segundo o biólogo e oceanógrafo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ricardo Rosa, das 146 espécies marinhas de tubarões e raias encontradas no litoral brasileiro, 54 foram consideradas ameaçadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme dados do Livro Vermelho da Fauna Brasileira de 2018. Destas, 27 são consideradas “criticamente em perigo”, a categoria de maior risco de extinção.

Políticas públicas e ações de proteção da biodiversidade

A legislação ambiental do Brasil é robusta e abrangente, porém, segundo o gerente de Conservação de Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, Emerson Oliveira, a sua aplicação na prática ainda é incipiente. “As normativas para as áreas protegidas, espécies ameaçadas e regulação da pesca e extrativismo não são efetivamente cumpridas e fiscalizadas.”

Para Emerson Oliveira, a pesquisa que resultou nos registros do tubarão-martelo na Paraíba é de fundamental importância para embasar políticas públicas e ações efetivas para proteger a biodiversidade. “Um exemplo é a recente formalização da Área de Proteção Ambiental (APA) de Naufrágio Queimado, no litoral paraibano, estabelecida em 2018 a partir de um estudo que identificou as áreas prioritárias para serem protegidas. A criação se trata de um marco histórico, pois, antes de sua existência, apenas 0,5% da costa paraibana era legalmente protegida e agora esse número aumentou para mais de 10%.”

Alexander Turra, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), completa que “as políticas públicas de conservação do oceano e da zona costeira padecem de um problema crônico, assim como outras políticas do Brasil, que é o que chamamos de lacunas de implementação. Há uma dificuldade muito grande de colocar em prática as políticas e de garantir que haja uma continuidade do processo de implementação com avaliações claras e correções de rumo apropriadas.”