Como o Brexit pode afetar registros internacionais de marcas

Administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Sistema de Madri permite que um registro de marca nacional ou regional seja substituído por um Registro Internacional (RI), algo que gera vantagens econômicas e menos burocracia para muitos titulares de marcas. No início de 2021, o texto da regulamentação do sistema foi revisado para esclarecer o processo, algo que, aliado ao Brexit –saída do Reino Unido do bloco da União Europeia –, pode aumentar a popularidade internacional desse sistema.

grupo marpaO Presidente do Grupo Marpa – Marcas, Patentes, Inovação e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, explica que, mesmo existindo há um século, o Sistema de Madrid não é amplamente utilizado. “Segundo a OMPI, havia apenas 1600 notificações de substituição de IPOs –escritórios de propriedade intelectual– nacionais até março de 2020. Há diversos motivos para o número reduzido, incluindo insegurança jurídica da regulamentação internacional e desconhecimento de autoridades locais sobre o processo”, avalia Valdomiro. “Tais dificuldades acabam prevalecendo frente às vantagens de obter um RI. No entanto, com as recentes mudanças, acredito que veremos um aumento nos registros”.

Em fevereiro de 2021, entraram em vigor revisões à regra 21 do Regulamento do Protocolo relativo ao Acordo de Madri que diz respeito ao Registro Internacional de Marcas. O novo texto não muda o sistema de registro, mas esclarece os princípios-chaves para tornar possível a substituição. “Algo que muitos titulares de marcas não compreendiam era o que acontecia com o registro nacional ou regional a partir da criação do RI. O novo parágrafo deixa claro que ambos registros podem coexistir e que todos os bens e serviços listados no cadastro original serão cobertos pelo Registro Internacional”, explica o presidente do Grupo Marpa. “Com este esclarecimento, acredito que muitos proprietários de marcas ficarão menos receosos de perder o direito a sua propriedade intelectual ao solicitar um RI, gerando um aumento nos registros.”

De acordo com Valdomiro, também é importante destacar uma possível relação do Brexit com o crescimento do Registro Internacional. Com a saída total do Reino Unido da União Europeia, o país precisou criar marcas nacionais comparáveis àquelas originalmente registradas na UE, as quais serão gerenciadas por um órgão local e não poderão ser reincorporadas no RI original. Assim, um novo pedido parece ser o caminho para essas “novas” marcas garantirem um registro aceito globalmente, o que pode causar um aumento nos pedidos de substituição de registro local pelo Registo Internacional, através do sistema instituído pelo Protocolo de Madri.