A importância do Transfer Pricing e como acompanhar a legislação

Ao redor do mundo, existem órgãos reguladores que visam fiscalizar e apurar o preço de transferência de operações externas ao país de origem. No Brasil, essa condição não poderia ser diferente, e a nossa legislação oferece uma série de requisitos para que essas transações permaneçam dentro do escopo legal. No entanto, com tantas obrigações e detalhes que podem dificultar o entendimento que possuímos sobre essas regras, é de suma importância encontrar alternativas que auxiliem as organizações, visando uma gestão fiscal segura e eficiente.

O ambiente tributário de nosso país é reconhecidamente caótico e dinâmico, com mudanças constantes no que diz respeito a novas solicitações. Para 2021, considerando o contexto econômico que nos encontramos e a urgência por medidas que simplifiquem a vida dos gestores, o tema se mostra ainda mais relevante, com a necessidade de organizações se movimentarem para acompanhar demandas e aproveitar oportunidades promissoras.

Por dentro do Transfer Pricing

Não há como negar que o tema abordado nesse artigo costuma provocar dores de cabeça contundentes em profissionais envolvidos em atividades contábeis, tributárias e fiscais. O assunto é amplo, complexo e requer uma atenção especializada por parte do empresariado, mas não deve ser encarado como um desafio inalcançável. Os preços de transferência são voltados para o controle de operações comerciais entre partes originadas em diferentes jurisdições tributárias, com isso, a legislação prevê meios de se regularizar os preços.

Oferecer segurança jurídica para as empresas é um dos principais objetivos do Transfer Pricing (TP), no entanto, é ilusório pensar que esse aspecto legal não continuará mudando, exigindo um alto nível de adaptabilidade no modo como as companhias se relacionam com o Fisco. Um exemplo recente e que pode ser ainda mais aprofundado, é a entrada do Brasil à OCDE, fato que pode trazer uma revisão profunda sobre o regime de preços de transferência.

Discutir detalhes específicos do TP brasileiro de forma puramente técnica não traz muita elucidação para as pessoas quanto à importância de se preparar para essas exigências. Afinal, são cálculos e métodos cuja especialidade não costuma ser compatível com o core business de diversas organizações. Nesse sentido, é determinante que o gestor tenha em mente que não está sozinho para lidar com uma série de obrigatoriedades sem nenhum tipo de suporte.

Como a tecnologia pode ajudar?

Todos os grupos multinacionais com operações em solo brasileiro se deparam com a necessidade de obedecer às regras de controle de preços estabelecidas pela legislação vigente. Vale destacar que o formato de TP utilizado no Brasil é apoiado por cálculos variados, potencializando o desafio de se corresponder às exigências com assertividade e segurança.

Hoje, a tecnologia é componente central de empresas preocupadas com a integridade fiscal de suas atividades. Não se trata de um investimento secundário ou que pode ser postergado, pelo contrário, optar pela automatização de processos é o que coloca determinada companhia à frente de seus concorrentes. No mercado, existem ferramentas que proporcionam uma base tecnológica completa, capaz de acompanhar o dinamismo do setor tributário e, mais especificamente, as mudanças previstas no Transfer Pricing do país.

Encerro o artigo enfatizando o papel da tecnologia para que a compreensão acerca dos preços de transferência seja a melhor possível. Ao sinalizar positivamente para a inovação, a empresa firma um compromisso bem-vindo com a segurança jurídica de suas operações, além dos ganhos produtivos que a automatização traz para a realidade empresarial. No fim, as contribuições vão além da harmonia legal, expandindo os horizontes e abrindo portas para que o negócio atinja um novo patamar.

*Régis Lima é Diretor Executivo e de Operações na Lumen IT. Possui vasta experiência em Gestão de Equipes e atuação em cargos executivos de empresas nacionais e multinacionais do mercado de TI.

Sobre a Lumen IT/BPO

Presente no mercado há 21 anos, a Lumen IT é uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) especializada em soluções fiscais e compliance, que se consolidou no mercado em sua primeira década de atuação. No segmento, tem liderança de atuação na área fiscal e tributária. A Lumen IT é uma empresa com foco em soluções fiscais e consultoria consultiva, seja na implementação de softwares, outsourcing de serviços, “full” Compliance”, dentre outros.

Sua atuação abrange a apuração dos impostos diretos e indiretos em todo território nacional, bem como geração de obrigações acessórias, além de forte expertise em ICMS, IPI e ISS, bem como a geração da CAT/83, CAT/17.

Mais de 3 mil projetos foram realizados e entregues. Atualmente, sua carteira de clientes conta com nomes de diversos segmentos de mercado, como: Industria, Comercio, Varejo, Serviços, Manufatura, dentre outros.