Brasil,

Atraso na emissão de documentação para estrangeiros (CRNM) tem dificultado a vida de expatriados no Brasil

Problema afeta pessoas trazidas do exterior (por contrato de trabalho) para atuar no País, refugiados, estudantes e familiares oriundos de outros países

As mais diversas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus tem dificultado a vida de muita gente, em todo o mundo. Mas há um grupo de pessoas que está sofrendo uma consequência que parece inusitada a qualquer cidadão: estrangeiros não estão conseguindo seus mais básicos documentos para viverem de forma regularizada no Brasil, devido a um problema estrutural na Polícia Federal, que emite a Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antigo RNE – Registro Nacional de Estrangeiros).

Mais importante documento na vida de um migrante que esteja vivendo no Brasil, a CRNM serve como uma carteira de identidade para os estrangeiros. A PF não está conseguindo atender à demanda represada de pessoas que tentam regularizar seus documentos depois de ter suspendido seus atendimentos durante vários meses. O problema se agrava principalmente em São Paulo, maior cidade do País e a que mais recebe estrangeiros, onde a espera para se obter a documentação é de no mínimo dois meses, mas pode chegar a até cinco meses.

Sem a CRNM, quem tem um trabalho – trazido de exterior por alguma empresa, por exemplo – não consegue ser incluído na folha de pagamentos, quem está desempregado fica impossibilitado de se inserir no mercado de trabalho formal (como é o caso de milhares de refugiados que atualmente vivem no Brasil), estudantes não conseguem se matricular em escolas ou faculdades, ou esposa e filhos de executivos precisam restringir estudos e outros compromissos. A ausência do documento oficial de identidade para estrangeiros faz com que eles se tornem verdadeiros cidadãos vivendo à margem da sociedade.

Diante desse triste cenário, uma reunião ordinária da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Intemacional (Abemmi) foi realizada de maneira online nesta semana, com alguns convidados especiais além dos associados da entidade. Além de vários profissionais especialistas que atuam com migração e mobilidade internacional que integram a Abemmi, participaram da reunião representantes da Polícia Federal, membros do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e do Projeto de Promoção dos Direitos dos Migrantes (ProMigra). Ali, foi discutida a dificuldade que tem sido, para estrangeiros em geral, a demora na emissão da CRNM, tentando-se indicar saídas para que eles consigam seus documentos de identidade. Foi consenso entre todos os participantes a necessidade de agilização no processo de emissão da CRNM. Unanimemente, isso foi considerado vital para que a situação dos estrangeiros no Brasil seja regularizada.

Segundo a Polícia Federal, uma das principais causas do atraso na emissão da CRNM é o grande número de refugiados que têm sido acolhidos pelo Brasil nos últimos anos. São em sua maioria venezuelanos, haitianos, africanos, árabes, entre diversas origens. Dados do recém-divulgado Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), referente a 2020 (confira aqui) e que utiliza informações Departamento de Migrações – Demig, do Ministério da Justiça, um total de 74.929 estrangeiros solicitaram refúgio no Brasil nos últimos dois anos (2019 e 2020), sendo que 52.164 foram em 2019 e 22.565 em 2020. As indicações são de que há um total de 210 mil refugiados estrangeiros vivendo no Brasil atualmente.

Conforme informações da Delegacia de Migrações da Polícia Federal de São Paulo (Delemig/PF de SP), atualmente há um contingente de cerca de 20 mil refugiados a serem “documentados” apenas na região da cidade de São Paulo. Ou seja, são pessoas que precisam receber suas Carteiras de Registro Nacional Migratório, que é o RG do estrangeiro, sem o qual eles não conseguem abrir conta em banco, não matriculam filhos em escolas, não obtêm carteiras do SUS ou a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.

No entanto, se a demanda pela expedição da CRNM tem sido elevada, principalmente nas cidades há a concentração de grande número de estrangeiros, há localidades onde essa demanda é quase nula. Uma das soluções sugeridas à Polícia Federal para a solução do problema da demora da regularização da documentação de estrangeiros no País é uma mudança simples em uma das regras para tal. Atualmente, estrangeiros podem solicitar a CRNM somente nos municípios ou regiões em que residem. Se eles pudessem ir a qualquer localidade do país para isso, por exemplo, cairia a alta demanda nos grandes polos receptores de estrangeiros e haveria uma melhor distribuição entre as unidades da PF espalhadas pelo Brasil. Somente isso já facilitaria muito o trabalho da PF e agilizaria a expedição da CRNM aos estrangeiros que precisam de seus documentos de identidade.

* Para falar com mais profundidade sobre o assunto, comentar as soluções indicadas para o problema e esclarecer dúvidas, a presidente (Marta Mitico) e/ou outros membros da diretoria da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Intemacional (Abemmi) estão à disposição das equipes de reportagens.


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