Projeto de lei que melhora a alimentação nas escolas de São Paulo aguarda sanção de Doria

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última semana de novembro um projeto de lei para implementar o Programa Estadual de Alimentação Escolar nas unidades de educação básica da rede pública estadual de ensino. A medida é um importante avanço na promoção da alimentação saudável no ambiente escolar em São Paulo em relação às normas vigentes do País e aguarda a sanção do governador João Doria para entrar em vigor.

Além de estar de acordo com a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em limitar a presença de alimentos processados e ultraprocessados nas escolas, a medida estabelece a criação de um comitê com as organizações da agricultura familiar, da produção orgânica, da comunidade científica e da sociedade civil para definir um plano de ampliação do percentual de aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Outros avanços previstos no projeto aprovado pelos deputados paulistas são a necessidade de capacitação de professores para estruturação de projetos pedagógicos de educação alimentar e nutricional; a capacitação dos profissionais envolvidos com alimentação na escola para a compreensão de seu papel social e para a produção e oferta de alimentos mais saudáveis; e o desenvolvimento de estratégias de informação às famílias para promover o compartilhamento de experiências de alimentação adequada e saudável com as unidades de ensino, trocando informações e vivências.

“É muito importante que todo o ambiente escolar esteja inserido nos avanços necessários em relação à alimentação dentro das escolas. Além de promover cada vez mais o acesso a uma alimentação de qualidade para os estudantes, é fundamental que professores, funcionários, alunos, suas famílias e toda a comunidade esteja envolvida no processo. O Estado de São Paulo tem uma excelente oportunidade de avançar neste sentido e isso está nas mãos do governador João Doria”, afirma a nutricionista do Idec Giorgia Russo, que participou da equipe que elaborou os estudos que fizeram parte do projeto de lei.

E como forma de ampliar essa participação social, o projeto aprovado também avança para sanar a dificuldade de fiscalização atualmente encontrada pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae), responsável por zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos e da elaboração dos cardápios nas escolas. O Ceae Central passará a contar com o apoio de Conselhos de Alimentação Escolar nas diretorias de ensino que farão relatórios de acordo com monitoramento com informações coletadas dos Conselhos da Escolas.

O Projeto de Lei 891/ 2019, de autoria da deputada estadual Professora Bebel, foi aprovado na Alesp no dia 25/11 e aguarda a sanção do governador do Estado.