Brasil,

Atendimento público aos ostomizados depende de mudanças na Portaria 400/2009

A Portaria 400/2009 estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS. Ela é resultado de um grande esforço a várias mãos, incluindo associações e sociedades médicas e de enfermagem que representam as pessoas com estomia, além da própria indústria. Em 16 de novembro, Dia Nacional dos Ostomizados, se faz necessária uma reflexão a respeito do atendimento público a esses brasileiros. Essas pessoas precisaram passar por um procedimento cirúrgico que cria um novo trajeto para eliminar a urina e as fezes, com a necessidade de utilização das bolsas coletoras.

São 120 mil brasileiros ostomizados e 75% (90 mil) recorrem ao SUS para terem acesso aos produtos. Cerca de15 mil novos casos ocorrem por ano, com um crescente diagnóstico de câncer colorretal — segundo tipo mais frequente em homens e mulheres e responsável por 70% do uso de bolsas de estomia, conforme dados da Associação Brasileira de Ostomizados (Abraso).

“Mas, para um atendimento integral, certas mudanças precisam ser implantadas. Na maior parte dos estados brasileiros, o SUS fornece apenas dez bolsas por mês. Somos um dos países que oferece o menor número de bolsas aos usuários! A Argentina, por exemplo, fornece 30”, revela Luiz Tavares, diretor geral da Coloplast.

Este é um produto que deve ser descartado a cada uso. No entanto, ao receberem um número tão reduzido, os ostomizados são obrigados a reaproveita-las, tendo que lavá-las depois do uso e colocam em risco a sua saúde. De acordo com Anexo II da portaria, o governo utiliza o termo "no máximo" para determinar a quantidade de insumos a serem oferecidos à população, que variam de quatro a 60 por mês, conforme o produto. “Com isso, sem a definição exata do total que deve ser disponibilizado, as secretarias de saúde fornecem muito menos do que o máximo e estão dentro da lei, enquanto que os ostomizados ficam desprotegidos”, aponta Tavares.

Ele reforça ainda que é urgente a inclusão de itens essenciais, como as bases adesivas convexas, por exemplo, que oferecem ainda mais segurança e conforto aos usuários. A melhora no acesso a esses produtos e a ampliação o atendimento conforme as reais necessidades do público brasileiro, de modo que seja garantida a qualidade de vida e de saúde, deve nortear o que determina a Portaria 400/2009, cuja intenção é elevar o padrão de cuidado aos ostomizados.

Hoje, os programas de estomia podem até ser considerados onerosos para a administração pública, porém, há exemplos de outros países mostrando que um padrão de cuidado mais elevado pode, na verdade, trazer economia para a saúde pública. Isso inclui evitar complicações que oneram mais o sistema para serem tratadas, como lesões de pele, além de outros impactos, como afastamento das atividades laborais e até mesmo depressão.

Todas essas mudanças não dependem apenas do engajamento político e da união entre o poder público e o privado. É essencial também o papel das associações e entidades de classe que representam a população ostomizada. “A adesão leva ao seu fortalecimento na defesa de uma vida melhor com estomia. Empoderar o usuário, quebrar preconceitos e buscar sempre o melhor padrão de cuidado é ação de todos nós”, ressalta Tavares.


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