Brasil,

Decreto federal facilita exploração de petróleo em ambiente costeiro, colocando em risco áreas sensíveis como o arquipélago de Abrolhos

Foto: Abrolhos (Tatiana Azeviche/Setur-BA/Fotos Públicas) Foto: Abrolhos (Tatiana Azeviche/Setur-BA/Fotos Públicas)

Medida permite incentivos à importação de equipamentos para instalação de mais de 700 blocos não arrematados em licitações, devolvidos ou em processo de devolução à agência reguladora

Um decreto federal publicado em setembro no Diário Oficial da União (Decreto 10.479/2020) qualifica para o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) mais de 700 blocos de exploração e produção de petróleo e de gás natural, incluídos no modelo de oferta permanente. Na prática, a medida tem o potencial de intensificar este tipo de atividade na costa brasileira, ampliando os riscos a ambientes marinhos sensíveis, como o arquipélago de Abrolhos, próximo à Bacia Camamu-Almada, na Bahia.

O decreto impulsiona a instalação deste tipo de operação na medida em que facilita a aplicação do Repetro (regime aduaneiro especial), garantindo condições diferenciadas e isenções para a importação de equipamentos, para um grupo de áreas não arrematadas em licitações anteriores, que foram devolvidas ou estão em processo de devolução para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RENC), Hudson Pinheiro, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é o mais importante berçário das baleias jubartes do Atlântico Sul, além de cobrir parte do maior ecossistema de recifes de coral da região, que concentra grande biodiversidade de peixes e outros animais marinhos. “É também a única região do planeta onde é possível encontrar o coral-cérebro”, diz Pinheiro, que também é cientista da Academia de Ciências da Califórnia e da Associação Ambiental Voz da Natureza.

Dados do Programa de Desenvolvimento de Turismo (Prodetur) apontam que o fluxo turístico gerado pelo parque representa 20% do PIB dos municípios que compõem a Costa das Baleias, como Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado. “Vazamentos de óleo podem causar impactos irreversíveis no meio ambiente marinho, cobrindo os recifes de corais e contaminando toda a cadeia alimentar. Os prejuízos para o desenvolvimento sustentável do turismo e atividades de pesca artesanal na região seriam enormes”, completa o cientista.

Embora Abrolhos seja um ecossistema único no país, outras áreas importantes também podem ser afetadas. Zonas nas bacias da região Norte, como Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas, estão próximas a regiões sensíveis, como o banco de corais da Foz do Amazonas, recentemente descoberto; as reentrâncias maranhenses (que são regiões com a maior cobertura preservada de manguezais do mundo); e os sistemas estuarinos da Baía de São Marcos e da Foz do Amazonas, que são importantes para sustentar a atividade pesqueira ao longo da costa.

Na Bacia do Ceará e na Bacia Potiguar, muitos blocos próximos à costa têm potencial de, em casos de vazamento, levar o óleo para o Noroeste e atingir esses habitats importantes e sensíveis. Além disso, “há diversas unidades de conservação marinhas e um importante polo de turismo, seja em regiões mais urbanizadas, como Fortaleza, ou em áreas mais distantes, como é o caso de Jericoacara, que podem ser afetadas pela exploração na Bacia Potiguar e do Ceará”, explica o membro da RECN e professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra.

Já em bacias como as de Santos e de Campos, no Sudeste, embora os blocos estejam em áreas mais distantes da costa, podem causar efeitos diretos e indiretos. “Mais de 50% do petróleo brasileiro passa pelo terminal de São Sebastião, localizado na região. E temos inclusive um tipo de operação que vem sendo bastante realizada, chamada ship-to-ship, que tem um caráter de risco adicional”, explica Turra, que é o responsável pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano. Ainda que não existam hotsposts de biodiversidade como Abrolhos, há áreas como o Arquipélago dos Alcatrazes, que é a área de maior biomassa de peixes pelágicos do Brasil. Segundo o especialista, o licenciamento dessas atividades não tem considerado a atividade de transporte do poço para o porto.

Ele também chama atenção para a Bacia de Sergipe-Alagoas, com blocos tanto em mar quanto em terra que ficam próximos da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá e da Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu, duas unidades de conservação federais. “Eventualmente, no caso de frentes frias, eventuais vazamentos podem ser levados para a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, entre Alagoas e Pernambuco”, afirma.

Sobre a Rede de Especialistas

A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores.


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