Brasil,

Câmara de Sorocaba dá sonoro não à sociedade

Gianpaolo Poggio Smanio, quando procurador-geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em 2019, pediu que todas as medidas que concederam reajustes para os cargos desde 2008, incluindo resoluções, fossem anuladas por entender que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores são agentes políticos do Município, sem status de agentes profissionais, estando eles temporariamente investidos em cargos de natureza política, por força de eleição.

Por este motivo, segundo Smanio, as revisões dos subsídios para prefeito, secretários e vereadores em Sorocaba são inconstitucionais, por serem aplicadas junto aos reajustes e correções inflacionárias com os demais servidores, esses concursados, trabalhadores com regras próprias na legislação brasileira.

Na prática, isso faria com que o salário da prefeita de Sorocaba, dos secretários da Prefeitura de Sorocaba e dos vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba ficassem estipulados neste 2020 no valor equivalente ao do ano de 2008. Ou seja, o salário atual da prefeita, de R$ 29 mil cairia para R$ 15 mil; o dos secretários municipais, hoje em R$ 17 mil, cairia para R$ 8 mil; e o dos vereadores que hoje é de R$ 12 mil, cairia para R$ 7 mil. Mas a maioria deles, ou seja, 11 vereadores votaram por manter o salário atual para os próximos quatro anos, ou seja, de 2021 até 2024; 7 votaram para que os vencimentos voltassem ao patamar de 2008; 1 vereador faltou à votação e outro vereador, por ser presidente, não precisou votar.

O voto dos 11, mantendo o salário no atual patamar, se baseou no fato de muitos servidores concursados terem seus salários atrelados ao do Executivo, ou seja, ou mantinha no patamar atual cada salário ou os servidores receberiam o mesmo de 15 anos atrás.

O 7 vereadores contrários argumentaram seu voto alegando que a situação financeira do Brasil é ruim, que muitas pessoas estão sobrevivendo com o auxílio emergencial de R$ 600 dado pelo governo, que o momento é atípico e que “o povo está vivendo de migalhas”, que mesmo diminuindo os salários, prefeito e vereadores teriam salários abençoadíssimos e, por fim, que a questão da pandemia justifica diminuir o salário.

Nós sabemos que a democracia, que rege o sistema social, econômico e político do Brasil, prevê representantes do cidadão, eleitos pelo voto, em dois dos três pilares de sustentação da República (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). Nós sabemos que a Câmara de Sorocaba apenas respeita essa regra que é da Federação Brasil. Nós também sabemos que muitos dos vereadores que votaram agora para que seus salários regredissem ao patamar de 2008 são candidatos das eleições deste ano. Nós entendemos os argumentos dos que votaram a favor.

Mesmo assim, ainda vemos que a Câmara Municipal de Sorocaba poderia ter dado sua cota de sacrifício neste momento de pandemia, diminuindo os próprios salários.

Não vamos nem entrar no mérito da ação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, afinal a votação foi para ajustar os vencimentos de prefeitos, secretários e vereadores para o período 2021-2024. Mas vamos insistir no sonoro “não” que os vereadores deram à sugestão de cinco importantes entidades de Sorocaba (Associação Comercial, CIESP, Sincomerciários, Sociedade Médica e Associação dos Engenheiros e Arquitetos) de que dessem sua cota de sacrifício e diminuíssem em 20% seus vencimentos a partir de abril de 2020, até o final da pandemia. É inócua a alegação de que tal medida seria inconstitucional, tanto que a Câmara Municipal de São Paulo assim procedeu recentemente.

Faltou coragem à Mesa Diretora da Câmara. Faltou sensibilidade com todos que estão dando sua cota de sacrifício.


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