FP da Bioeconomia defende ratificação do Protocolo de Nagoya

A Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia, presidida pelo deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), lançou uma carta de apoio à ratificação do Protocolo de Nagoya. Trata-se de um acordo internacional, no âmbito da Convenção sobre a diversidade biológica (CDB) e que tem por objetivo promover a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos da utilização dos recursos genéticos” (ABS, na sigla em inglês).

De acordo com o manifesto da Frente Parlamentar Mista da Bioeconomia, a ratificação do acordo é estratégica para o Brasil. “Vale lembrar que o país é riquíssimo em biodiversidade, com 20% das espécies existente no planeta. A bioeconomia é uma agenda global e, associada à inovação, tem potencial para gerar produtos de alto valor agregado a partir de recursos genéticos dessa biodiversidade. Economicamente, isso significa um incremento significativo no PIB”, acrescentou o deputado federal Alexis Fonteyne, que também é empresário.

O documento, concebido na cidade de Nagoya, no Japão, faz parte da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) entrou em vigor em 12 de outubro de 2014 e conta atualmente com 124 partes, incluindo parceiros comerciais relevantes do Brasil como Japão, China, União Europeia e Argentina. Apesar do Brasil ser um dos primeiros países a assinar o protocolo, em fevereiro de 2011, e submeter seu texto para ratificação do Congresso Nacional, o texto encontra-se ainda pendente de apreciação, o que impede o país de participar efetivamente do tratado.

Além dos temas referentes ao próprio Protocolo de Nagoya, no próximo encontro, durante a 15ª Conferência das Partes da CDB, em 2021, estão importantes decisões incluindo a revisão das metas de Aishi para o período pós 2020, o tratamento para Informações de Sequências Digitais (DSI, na sigla em inglês), além do tratamento de novos usos de material genético exótico já encontrado no país na data de ratificação. Os temas também integram a pauta da agenda de trabalho da FP da Bioeconomia, que pretende, além disso, estabelecer uma estratégia nacional para a bioeconomia avançada, criar um comitê interministerial e multistakeholder e proporcionar maior eficiência e segurança jurídica ao setor.

Segundo a carta da FP da Bioeconomia, o país acumula uma diversidade de matérias-primas ainda inexploradas e que a ratificação dará voz ao Brasil no processo de tomadas de decisões importantes. O documento destaca ainda a experiência brasileira no tema, sendo a Lei 13.123/2015 um atrativo para investimentos estrangeiros, além de exemplo aos demais países que integram o acordo.