O Governo do Estado de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de implantação de Contornos na Rodovia dos Tamoios (SP-099), nas regiões de Caraguatatuba e São Sebastião. O decreto foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de janeiro e permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Rodovias dos Tamoios e sob regulação da ARTESP – Agência Transporte do Estado de São Paulo.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das obras na altura dos quilômetros 85+300, 84+600 e 84, em Caraguatatuba e São Sebastião, a área de desapropriação total é de 76.860,27m2. O trecho faz parte das obras dos Contornos da Tamoios, que foram retomadas em outubro de 2021, com valor de investimento total de cerca de R$1,5 bilhão (data-base junho/2020) e com prazo de término em 26 meses.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.