PMV da concessionária Tebe com a mensagem “Trabalho escravo é crime! Denuncie” disque 100”. Imagem: Tebe Concessões

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo e as 20 concessionárias que estão sob gestão da Agência, em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC), vão realizar, de 21 a 31 de janeiro, ações de conscientização sobre a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

No dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, com apoio da Agência reguladora e a concessionária Ecovias, realizará uma blitz educativa no posto Borssato (km 35 da rodovia dos Imigrantes), das 16h até às 18h. A ação consistirá na distribuição de folhetos informativos com dados dos canais de denúncia e terá a participação do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.

Até o dia 31 de janeiro, as concessionárias vão exibir mensagens nos 414 Painéis Eletrônicos de Mensagens Variáveis (PMVs), instalados nas rodovias paulistas sob concessão, que totalizam 11,7 mil quilômetros e abrangem 293 municípios do Estado de São Paulo. Serão veiculadas nos PMVs frases como “Trabalho escravo é crime! Denuncie! Disque 100”.

De 2019 até 2021 foram registradas 40 denúncias no Estado, segundo o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo (NETP), vinculado à SJC. Com as denúncias foi possível realizar o resgate de 206 vítimas de trabalho escravo. É preciso ressaltar que o município de São Paulo é o município com o maior número de casos análogos a escravidão em centros urbanos. Essa posição neste triste ranking foi confirmada a partir de 2013, quando as operações de fiscalização sobre o tema em centros urbanos foram intensificadas.

“O trabalho escravo é uma triste realidade que ainda assola o nosso país; mas isso não significa que temos que abaixar a cabeça e aceitar que pessoas sejam abusadas dessa forma. A ARTESP, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania, vai contribuir cada vez mais com iniciativas para conscientizar e educar os usuários das rodovias concedidas sobre a importância de combate e das denúncias contra o trabalho escravo”, explica Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

Sobre o dia 28/01:

Por ainda persistirem condições de trabalho em condição análoga à de escravidão no Brasil, a Semana Nacional de combate ao Trabalho escravo constitui-se como importante marco no combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Além de fazer memória aos fiscais do trabalho assassinados em cumprimento do seu dever funcional, a semana amplia a visibilidade da temática, ajudando a incluir na agenda da sociedade e dos órgãos públicos a pauta do combate ao trabalho escravo, visando sua eliminação completa.

Resultados

Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia. As trabalhadoras e os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou externos, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos, em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas.

Canais de denúncia

Em caso de denúncia é preciso fazer contato pelo site da Secretaria de Justiça e Cidadania no link: www.justica.sp.gov.br , ligar no telefone da ouvidoria (11) 3291-2621 / 3291-2624, de segunda a sexta, das 10h às 17h ou encaminhar um e-mail para .

Também é possível fazer a denúncia presencialmente: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no Pátio do Colégio, 148. A identidade do denunciante é preservada.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 293 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.