A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) apresentou ontem para a ANAC mais uma vez o novo programa de certificação das empresas de serviços em solo. Desta vez, participaram da reunião os times das Superintendências de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) e de Padrões Operacionais (SPO) da agência reguladora e, novamente, a receptividade ao projeto foi muito boa.

“Fico muito contente de ver iniciativas de mercado, como chamamos, e a de vocês contempla a autorregulação e também a disponibilização de informação. Gostei bastante de perceber que a questão da sustentabilidade também está prevista na certificação”, disse Giovano Palma, Superintendente da SIA e especialista em Regulação de Aviação Civil da Anac.

Na visão de Pedro Humberto Terra Calcagno, gerente de normas da agência reguladora, o importante é que a certificação mantenha o rigor para não perder a credibilidade e nem cair no casuísmo. “Muito boa a iniciativa de mostrar os benefícios indiretos, como a possível redução do custo do seguro para empresas certificadas e contratantes de empresas certificadas”, resumiu.

Como vai funcionar a certificação

O programa de certificação é composto por uma matriz com cinco dimensões: regulatória, financeira, operacional, pessoas e ESG (meio ambiente, social e governança corporativa). A certificação é realizada por uma empresa independente, a Praxian Research Center, com sede na Avenida Paulista em São Paulo.

O objetivo é dar transparência para quem se preocupa com a segurança jurídica e qualidade operacional, bem como promover o desenvolvimento das empresas, trazendo benefícios para toda a cadeia aeronáutica. Hoje, as empresas de ground handling no Brasil respondem por 95% das operações em solo, desde limpeza e movimentação de aeronaves, transporte e atendimento de passageiros, bagagens, check-in, manuseio de carga, canal de inspeção para embarque de passageiros, entre outras modalidades.

As empresas que desejarem ser certificadas precisarão apresentar uma série de documentos que comprovem condições regulares de operação e uma estrutura saudável, garantindo a segurança de quem contrata, companhia aérea ou aeroporto, além de poder servir de referência para a fiscalização por parte dos órgãos governamentais.

Os critérios de análise envolvem aspectos eliminatórios e outros classificatórios, totalizando uma soma máxima de 100 pontos.

Outros sinais positivos

No mês passado, o diretor da agência reguladora, Ricardo Bisinotto Catanant, destacou a chegada da certificação em um excelente momento justamente porque a agência está abraçando um projeto de regulação responsiva.

A reunião contou também com a participação de Rodrigo Florio Moser, Especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC, que destacou a importância da certificação no critério de contratação de empresas e a possibilidade de redução de custos para o setor.