A consultoria jurídica é um serviço que tem como intuito aconselhar o cliente em relação às práticas que podem ou não ser aplicadas dentro da empresa, buscando sempre identificar e solucionar determinados problemas ou operações. Para o setor de transporte de cargas, é uma ferramenta que vem se mostrando necessária e eficiente principalmente por possuir uma série de legislações específicas.

Percebendo o benefício desse auxílio para o setor, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP) disponibiliza o serviço de consultoria jurídica para seus associados a fim de orientar os transportadores nas áreas trabalhista, cível, legislação do transporte rodoviário de cargas (TRC) e também acerca das normas da Convenção Coletiva de Trabalho (CTT).

A consultoria jurídica é uma ferramenta utilizada pelas empresas com o intuito de evitar algumas ações judiciais, como processos trabalhistas. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil possui cerca de 1,5 milhão de processos trabalhistas em andamento, uma queda de 32% em relação ao ano de 2017.

De acordo com a coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte, foram realizados no total 6.659 atendimentos desde janeiro de 2021. Os principais assuntos tratados se dividem entre trabalhista ou previdenciário, convenções coletivas e legislação de trânsito.

Deste modo, a equipe jurídica está sempre a postos para sanar quaisquer dúvidas referentes a essas questões. Além disso, pode indicar condutas legais adequadas para cada situação solicitada e orientar na elaboração de contratos, visandoproporcionar maior segurança jurídica às empresas em suas negociações tanto com seus clientes quanto com seus parceiros ou colaboradores terceirizados.

Caroline reforça a importância para as transportadoras de contar com esse tipo de auxílio. “O serviço de consultoria jurídica do SETCESP visa aprimorar as atividades diárias das transportadoras, tornando a sua operação mais rentável e diminuindo possíveis passivos judiciais”, afirma.

As mudanças no exame toxicológico e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mostraram às empresas de transporte de cargas a importância de se contar com esse tipo de assistência. “As empresas de transporte e logística desenvolvem atividades que passam por várias etapas, desde o pedido até a entrega das mercadorias ao cliente final. Todo este processo precisa ser adequado às exigências da lei de modo que todos os conceitos sejam inseridos no dia a dia da empresa”, aponta Caroline.

Os associados do SETCESP têm acesso a um calendário de obrigações tributárias e fiscais divulgado pelo sindicato mensalmente, além de contarem com diversos escritórios credenciados pela entidade para atender a demandas contenciosas e para a implementação da LGPD.

*Disponível para entrevistas e contribuições

Sobre o SETCESP – www.setcesp.org.br – Fundado em 1936, o SETCESP – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região – é fruto da união de empresários do transporte rodoviário de cargas (TRC) atuantes na rota entre São Paulo e Santos que necessitavam de uma entidade que fosse intérprete central da luta pelos direitos do segmento. Hoje, com 85 anos, é o maior sindicato patronal do setor na América Latina e protagonista de uma história com grandes conquistas e credibilidade reconhecida por transportadores, órgãos governamentais e representantes da esfera política. Sempre atualizado nas constantes demandas do TRC, o SETCESP vem sendo crucial e atuante para o desenvolvimento da categoria, não apenas para os 50 municípios que representa na grande região metropolitana de São Paulo, mas também para todo o Brasil. Além disso, a entidade oferece total apoio às mais de 21.000 empresas associadas com informações atualizadas, estudos técnicos, treinamentos, palestras e consultorias jurídica, econômica e operacional, entre outros serviços.