A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e a Secretaria de Logística e Transportes, por meio do Departamento Hidroviário, encerraram na última quarta-feira (07/07), o recebimento das contribuições à Consulta Pública que trata da concessão do Sistema de Travessias Litorâneas. Participaram operadores de transporte aquaviário e empresas da área de infraestrutura e engenharia, que apresentaram sugestões para o projeto.

O processo de consulta pública - iniciado em 05 de junho e encerrado no dia 07 de julho de 2021 - gerou 24 contribuições ao projeto. O objetivo da realização de consulta pública é assegurar a transparência da atividade administrativa, colher contribuições e esclarecer as linhas gerais do modelo proposto para o Programa de Concessões do Estado de São Paulo. Entre os principais temas discutidos estão os aspectos econômicos e jurídicos da modelagem do projeto.

Tais colaborações da sociedade civil se somam às contribuições já recebidas durante a audiência pública, realizada no último dia 26 de maio. Na oportunidade, mais de 100 pessoas acompanharam a transmissão ao vivo da audiência pública, que já contém aproximadamente 1000 visualizações na plataforma Youtube.

A partir de agora, em nova etapa da estruturação do projeto, todas as contribuições recebidas passarão por análise técnica da equipe técnica multisetorial, composta por ARTESP, Subsecretaria de Parcerias, Secretaria de Logísticas e Transportes e equipes multidisciplinares do Governo do Estado de São Paulo. O resultado da análise será publicado no site da ARTESP, junto com a publicação do edital.

O Projeto de Concessão das Travessias Litorâneas inclui serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a adequação e exploração do sistema de transporte aquaviário de veículos e passageiros. Ao todo, oito travessias compõem o Sistema, por onde diariamente passam cerca de 28 mil automóveis e 22 mil pedestres e ciclistas: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri.

Para Milton Persoli, diretor-geral da Artesp, a modelagem técnica para o sistema de concessão de travessias apresenta alto nível de qualidade e foi bem estruturada, o que a torna bastante robusta e traz benefícios diretos aos usuários, como maior eficiência, agilidade, conforto e segurança, além de uma tarifa justa.

O secretário estadual de Logística e Transporte, João Octaviano Neto, acredita que "O capital privado certamente vai melhorar os serviços e a infraestrutura das travessias litorâneas. Mais investimentos geram aumento de capacidade, agilidade e mais segurança para os passageiros, e nós estamos, o tempo todo, trabalhando para isso".

Além do cuidado na modelagem técnica adotada, o Governo de São Paulo também realizou duas rodadas de sondagem ao mercado, conduzidas pelo grupo de consultores da FGV, para demonstrar a atratividade do projeto e a previsibilidade ao investidor. Nesse período, observamos o engajamento de investidores internacionais especializados em transporte aquaviário, interessados na concessão do sistema de Travessias Litorâneas.

A publicação do edital deve ocorrer no segundo semestre de 2021. Vencerá a licitação o consórcio ou concessionária que apresentar o menor valor para as tarifas relativas aos modais de pedestres e ciclistas.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,2 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.