Segunda, 08 Novembro 2021

Em vigor desde o dia 31 de setembro, o marco legal das startups deve gerar mais segurança jurídica para investidores que tenham interesse em aplicar seu dinheiro em empresas inovadoras. A opinião é do sócio do escritório Carvalho Spinola Advogados, Thiago Spinola. Segundo ele, o novo marco legal do setor, publicado no dia 2 de junho no Diário Oficial da União (Lei Complementar 182/2021), protege também o investidor, uma vez que torna possível o investimento sem necessitar se tornar sócio da empresa (o que era possível somente através de alguns arranjos contratuais e, ainda assim, sujeitos à insegurança jurídica diante da falta de regulamentação clara).