Motorista de aplicativo poderá ter ampla cobertura do seguro
Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara o projeto de lei apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP/SP), que regulamenta o regime de trabalho sob demanda, praticado por prestadores de serviços por intermédio de empresa operadora de plataforma digital de aplicativos ou outras modalidades de intermediação de serviços de entrega de mercadorias, transporte individual ou compartilhado de passageiros. De acordo com a proposta, a operadora de plataforma digital de aplicativos ou outras modalidades de intermediação de serviços será obrigada a contratar seguro em favor do trabalhador sob demanda, em razão de sinistros ocorridos durante a prestação destes serviços, o qual deverá compreender indenizações por morte, invalidez temporária ou permanente e despesas de assistência médica e suplementares, do trabalhador sob demanda e de terceiros.
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
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