Como fica a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O julgamento da chamada ‘tese do século’, analisado em sede de repercussão geral do Tema nº 69, a qual teve como leading case o RE 574.706, foi encerrado em 13/05/2021 pelo Supremo Tribunal Federal, com a confirmação de que o ICMS não deve compor a base de cálculo o PIS/COFINS.
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