Segunda, 08 Mai 2023

O Governo pediu urgência ao Congresso Nacional na votação do Projeto de Lei 2250/23, que dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência aberta, segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de títulos de capitalização. “Tendo em vista que o mérito da propositura é o de ampliar as medidas de concessão de crédito, a tramitação rápida da propositura traz efeitos positivos céleres na economia nacional”, argumenta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem coube enviar a proposta para a Câmara.