“Uma relação comercial estável se baseia na previsibilidade e na confiança. Deve-se buscar contratos claros, com parâmetros bem definidos, que protejam e incentivem investimentos, mas também rotinas de coordenação e refinamento que permitam resolver problemas antes que eles se transformem em conflitos”, disse Ricardo Catanant, ex-Diretor da ANAC (2019–2025). Na visão do executivo, a situação vivida pelo mercado brasileiro hoje, em que não há exigência de motivo para a substituição do fornecedor de serviços em solo, é muito prejudicial para a aviação como um todo.

Catanant acumula grande experiência no segmento de aviação, pois além de diretor da agência reguladora, foi Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado e ocupou vários outros cargos, incluindo assessor jurídico da Infraero. Para ele, aeroporto, empresas aéreas e prestadores de serviços em solo devem compartilhar indicadores comuns e se espelhar nas melhores práticas do setor.

Há pouco mais de um ano, a Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) tornou pública a situação brasileira em que as empresas de serviços em solo têm sido submetidas a contratos que não preveem necessidade de motivo para a rescisão contratual, permitindo a troca de fornecedor a qualquer tempo, quase sempre em busca do menor preço. A prática prejudica o setor como um todo, pois inibe também investimentos na renovação e eletrificação de frota, treinamento de pessoal e capacitação dos times.

“Outro ponto central é substituir a lógica da culpa pela lógica da gestão de risco.” De acordo com o ex-diretor, erros operacionais sempre devem gerar aprendizado sistêmico, não apenas punição individual. Isso fortalece a cultura de segurança e reduz tensões.

“Também considero essencial incentivar mecanismos setoriais de coordenação: códigos de conduta, padrões técnicos compartilhados e fóruns permanentes de diálogo. Esses arranjos não estatais reduzem atritos, aumentam eficiência e ajudam a manter o foco no objetivo comum: operações seguras, pontuais e por conseguinte, economicamente sustentáveis.” disse Catanant, que aproveita para mencionar os ganhos que o segmento obteve com a adoção do sistema de autorregulação, o CRES (Certificado de Regularidade das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo).

Para ele, com o tempo e na medida em que o certificado passe a atestar uma melhoria contínua dos serviços, deixará de ser apenas documental e passará a induzir desempenho real, “podendo inclusive reduzir custos na contratação de seguros, por exemplo.”

Ricardo Catanant considera que existe ao mesmo tempo um ganho comportamental, uma vez que os sistemas de certificação que estimulam reporte de falhas e aprendizado coletivo contribuem para reduzir conflitos e fortalecer a confiança entre os atores do sistema.

O problema não é exclusividade do Brasil, mas no cenário internacional há iniciativas que valorizam padrões privados, certificações e mecanismos de autorregulação para elevar a eficiência e a uniformidade operacional. “Não há uma fórmula mágica, uma vez que nem a autorregulação isolada nem o controle estatal excessivo podem produzir os melhores resultados. Modelos híbridos e dinâmicos, baseados em cooperação e supervisão inteligente, tendem a ser mais eficazes, adaptando-se às condições do mercado”, resume Catanant.

Sobre a Abesata

A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) representa as empresas responsáveis pelos serviços essenciais de apoio às operações aeroportuárias e aeronáuticas no Brasil. Fundada em 2013, a entidade reúne companhias que atuam em áreas como atendimento a aeronaves em solo (rampa), transporte terrestre de passageiros e tripulantes, movimentação de cargas, limpeza e desinfecção de aeronaves, segurança contra atos de terrorismo, entre outros serviços indispensáveis para o funcionamento seguro e eficiente do transporte aéreo.

As empresas associadas à Abesata são responsáveis por uma parte significativa das operações em solo em todo o país, atendendo tanto companhias aéreas nacionais e internacionais quanto administrações aeroportuárias.