O ecossistema empresarial brasileiro está acostumado a conviver com riscos que corroem a confiança em contratos. Basta um atraso de entrega, um descumprimento parcial de cláusulas ou uma disputa judicial para que pequenas e médias empresas vejam seu fluxo de caixa comprometido. Ao contrário das grandes corporações, que conseguem absorver perdas momentâneas, essas empresas não têm margem para imprevistos. É nesse ponto que o debate sobre o Seguro Garantia deixa de ser técnico e passa a ser estratégico: trata-se de decidir se as PMEs terão condições reais de competir em igualdade ou se permanecerão reféns de um modelo que favorece apenas quem já é grande.

O dado da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), crescimento de 12% nos seguros empresariais em 2024, é mais do que estatística de mercado. É o retrato de uma mudança de mentalidade: empresários estão entendendo que o seguro não é apenas custo, mas mecanismo de blindagem contra riscos que podem inviabilizar anos de esforço. Sem essa proteção, contratos públicos continuam inacessíveis para a maioria das PMEs, já que a exigência de cauções em dinheiro consome um capital que deveria estar girando na operação.

A consequência é clara: empresas pequenas ficam de fora de licitações, de projetos estratégicos e de parcerias de longo prazo. A falta de garantias formais cria um ciclo de exclusão, em que só os grandes conseguem provar solidez financeira. O Seguro Garantia quebra esse ciclo. Ao substituir depósitos e fianças bancárias, ele devolve liquidez ao negócio e dá fôlego para que o empreendedor mantenha folha de pagamento, financie fornecedores ou invista em expansão sem paralisar recursos.

Críticos insistem que o seguro não corrige falhas de gestão ou atrasos de execução. De fato, uma apólice não substitui planejamento. Mas o argumento ignora que até empresas bem administradas estão sujeitas a litígios ou a oscilações do mercado. Não por acaso, o Superior Tribunal de Justiça consolidou em setembro de 2025 o entendimento de que o Seguro Garantia suspende a exigibilidade do crédito não tributário, desde que ajustado ao valor do débito acrescido de 30%. Esse reconhecimento jurídico mostra que o instrumento não é paliativo: é peça estrutural de previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais.

Sem ele, a realidade é dura. Basta uma execução fiscal ou trabalhista para que contas sejam bloqueadas, inviabilizando operações inteiras. Muitos negócios promissores morrem não por falta de capacidade técnica, mas porque tiveram seu capital congelado em meio a disputas. O Seguro Garantia, ao substituir esse bloqueio por uma apólice, transforma incerteza em possibilidade de continuidade. E continuidade, no universo das PMEs, significa sobrevivência.

É preciso, portanto, encarar a questão de frente: a ausência do Seguro Garantia não é apenas um detalhe contábil, mas um fator que amplia desigualdades no mercado. Empresas sem acesso a esse recurso seguem presas a uma lógica que favorece apenas quem já dispõe de capital abundante. Adotá-lo não significa eliminar riscos, mas criar condições mais justas de competição, fortalecendo a confiança de clientes, fornecedores e investidores.

Se o Brasil deseja um ambiente de negócios mais dinâmico e equilibrado, é hora de abandonar a visão de que o Seguro Garantia é um acessório. Ele deve ser tratado como política de fortalecimento da base empresarial, ferramenta que sustenta contratos e protege a perenidade das PMEs. O custo da omissão já é conhecido: a exclusão das menores do jogo e a perpetuação da insegurança como regra. O caminho contrário, o da proteção estratégica, é a única forma de transformar vulnerabilidade em crescimento sustentável.

*Caroline Ramos é co-founder, COO e Responsável Técnica da Granto Seguros.