Consulta Pública 05/2025: um chamado ao bom senso no mercado de seguros (Destaque)
A abertura da Consulta Pública Susep 05/2025 coloca o mercado de seguros diante de uma reflexão importante. Trata-se de um momento em que não apenas órgãos reguladores, mas também seguradoras, corretores e todos os atores envolvidos na cadeia precisam avaliar com cuidado os rumos que estão sendo propostos. O seguro é, por essência, um instrumento de proteção coletiva, e qualquer mudança em sua regulação deve nascer da mais ampla participação e do mais profundo senso de responsabilidade.
O tema da autorregulação, recorrente em diferentes governos e normativas, ainda carece de um debate verdadeiro e abrangente. A Susep possui, em sua base de dados, meios suficientes para ouvir diretamente os mais de 150 mil corretores do país e captar com clareza suas percepções. Sem essa escuta ampla, o risco é que decisões de impacto sejam tomadas a partir de representações parciais ou de entendimentos limitados do mercado. Afinal, apenas uma pequena fração de corretores é filiada a sindicatos ou associações, e mesmo dentro desse grupo não existe consenso em torno da autorregulação.
Esse é, portanto, um momento de apelo ao bom senso. O setor segurador, que ao longo de décadas construiu credibilidade e se firmou como pilar de estabilidade financeira e proteção social, precisa reafirmar sua disposição em atuar com transparência e diálogo Mais do que apoiar ou criticar estruturas específicas, trata-se de reconhecer que qualquer mudança regulatória só será legítima se for resultado de ampla participação, clareza nos objetivos e equilíbrio entre todos os interesses.
As seguradoras, que carregam consigo a missão de sustentar a confiança de milhões de segurados, podem desempenhar papel decisivo neste processo. É hora de se posicionarem de forma clara, defendendo que o avanço regulatório não seja pautado pela pressa, mas sim pelo consenso. A Consulta Pública 05/2025 deve ser encarada como uma oportunidade de construção coletiva, não como mera formalidade O futuro do mercado não pode ser moldado sem a escuta genuína de todos os seus agentes.
Conclamamos, assim, que as seguradoras se manifestem de forma firme e responsável, preservando o equilíbrio do setor e o interesse dos consumidores. O seguro é uma rede de confiança que só se fortalece quando todos têm voz. Que este seja o momento de reafirmar que o caminho da credibilidade e do desenvolvimento sustentável do mercado passa necessariamente pela participação democrática e pelo exercício maduro da escuta. A verdadeira regulação nasce do diálogo, e não da imposição.'
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Armando Luís Francisco
Jornalista
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