A empresa de análise de DNA de Brasília argumentou que o erro foi identificado e comunicado à Justiça em 04 (quatro) dias, alegando que isso não causou prejuízos efetivos ao consumidor. Além disso, alegou que o não cumprimento do contrato, sem lesão aos direitos da personalidade, não configura dano moral. A empresa de análise de DNA defendeu a improcedência do pedido ou, alternativamente, a redução do valor dos danos morais.

O autor do processo afirmou que registrou a criança em seu nome, mesmo não sendo o pai biológico, e buscou corrigir o registro após um erro do laboratório que atribuiu a ele a paternidade com 99,99% de certeza. Ele relatou ter sofrido um abalo psicológico significativo devido à confiança na precisão dos testes de DNA, e que o ocorrido afetou suas relações pessoais e sua percepção de integridade.

O magistrado relator do processo ressaltou que erros em testes de paternidade têm um impacto emocional profundo, independentemente do curto período até a correção. Ele enfatizou que os testes de paternidade afetam diretamente a identidade e as relações familiares, e que um erro no resultado tem o potencial de gerar angústia e estresse, justificando a compensação por danos morais.

Dessa forma, a Turma Recursal decidiu fixar a indenização em R$ 6 mil por danos morais, levando em consideração a rápida correção do erro pelo laboratório e a necessidade de evitar o enriquecimento ilícito. A decisão foi unânime.

O laboratório de análise clínica e serviços de diagnóstico de Brasília passou por uma situação que ressalta a importância dos produtos seguros. Empresas nessa área realizam ensaios para garantir a qualidade e rastreabilidade dos laudos médicos e terapêuticos. Por isso, é essencial que esses laboratórios tenham um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

O processo de teste laboratorial é complexo e erros podem ocorrer em qualquer etapa. Por isso, os laboratórios buscam identificar e prevenir esses erros, mapeando cada etapa do processo e avaliando os riscos potenciais. O objetivo é gerenciar o risco de forma clinicamente aceitável para médicos e pacientes.

É importante destacar que não existe risco zero, por isso é fundamental ter um seguro que proteja financeiramente o laboratório em casos de ações judiciais e despesas legais. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional protege o patrimônio do laboratório de eventuais processos decorrentes de falhas na prestação do serviço, incluindo despesas judiciais, acordos e indenizações.

Embora seja improvável que um laboratório queira cometer erros de diagnóstico, os custos legais para se defender de reclamações podem ser altos e estressantes. Para obter mais informações sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, recomendamos consultar um profissional corretor de seguros.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Processo: 0748426-79.2023.8.07.0016

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