Esse regime não necessariamente exige a permanência física do menor em ambas as residências pois o regime admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, sem que se afaste a igualdade na divisão das responsabilidades.

Esse entendimento foi fixado através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar um acórdão que afastou a guarda compartilhada do menor em razão dois pais não residirem na mesma cidade.

Para os ministros do STJ, não existe nenhum impedimento legal para que a guarda compartilhada seja adotada nos casos em que pais residam em cidades, estados e até países diferentes.

A guarda compartilhada impõe o compartilhamento de responsabilidades de ambos os lados, não se confundindo com a custódia física conjunta ou com a divisão igualitária de tempo de convivência dos filhos com os pais.

Gabrieli da Silva Pereira, graduanda em Direito, colaboradora do Escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados.