Desde março de 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a prática da cirurgia robótica no Brasil, estabelecendo uma série de critérios para formação do profissional e para o local de realização do procedimento. A medida visa ampliar o acesso dos brasileiros à cirurgias eletivas, além de potencializar o desempenho do profissional médico. Um dos procedimentos beneficiados com a medida é a cirurgia de câncer de próstata, que, com o uso dessa tecnologia, acaba ganhando mais segurança e assertividade.

A cirurgia robótica promove menos fadiga ao profissional médico que, por meio do robô, tem mais autonomia e precisão nos movimentos. Nos casos de necessidade de retirada da próstata, um equipamento com pinças de alta precisão é usado como simulador dos punhos humanos. A principal vantagem do procedimento é a visão ampliada em 3D que o profissional tem da glândula, permitindo, na maioria dos casos, a redução do risco de sangramento e a preservação do nervo responsável pela função erétil masculina. “Essa modalidade é segura e minimamente invasiva, reduz os riscos de complicações como hemorragias e infecções e requer menos tempo de recuperação. Nos Estados Unidos, cerca de 90% das operações de câncer de próstata são feitas por meio da robótica. Essa regulamentação favorece a especialidade e promove a ampliação do acesso à população”, explica a médica urologista e membro do conselho administrativo da Associação Brasileira de Compliance em Saúde (Abracos), Camila Rodrigues Almeida.

O câncer de próstata afeta cerca de 65 mil homens por ano, segundo a Sociedade Brasileira de Urologia. É o segundo tipo mais frequente do país, atrás apenas do câncer de pele. A próstata é uma glândula masculina que produz um fluido para nutrição, proteção e transporte do esperma. O principal exame de prevenção é o de toque, que deve ser realizado a partir dos 50 anos em homens saudáveis e dos 40 em quem tenha histórico familiar da doença.

Especialistas acreditam que a regulamentação da cirurgia robótica deve facilitar a formação de profissionais e, consequentemente, melhorar o fluxo na espera por cirurgias eletivas. A modalidade está presente no Brasil desde 2008, porém, só foi regulamentada neste ano. A Resolução CFM nº 2.311/2022 estabelece os critérios para formação do cirurgião especialista neste tipo de procedimento. Para se capacitar, o profissional deverá realizar um amplo programa de treinamento, dividido entre atividades on-line, 20 horas de aulas em simuladores, simulação de operações robóticas e acompanhamento presencial de dez cirurgias do tipo, sendo pelo menos três na especialidade em que deseja atuar. A cirurgia robótica deve ser realizada em um hospital preparado para atender alta complexidade e por, no mínimo, dois cirurgiões: um operando remotamente e outro ao lado do paciente, além de toda a equipe de centro cirúrgico, como anestesistas e enfermeiros.

Atenção com o código de ética e compliance - A mudança é positiva para o setor e para a sociedade, porém, é importante que instituições de saúde estejam atentas às novas normas de conduta interna e compliance. O presidente da Abracos, Ademilson Costa dos Santos, explica que é comum empresas do segmento cometerem erros por falta de atualização do manual interno e da cultura organizacional. “O código de ética e o programa de compliance de uma empresa devem estar sempre atualizados com as novas tecnologias e mudanças. A resolução do CFM normatiza a telecirurgia robótica, por exemplo, desde que haja uma infraestrutura com banda larga eficiente, estabilidade no fornecimento de energia elétrica e segurança contra invasão de hackers. Nesse ponto, já entramos na LGPD, regra de conformidade indispensável para operadores e empresas de saúde dos dias atuais”. O presidente cita também o risco de sanções impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), com multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

Ademilson lembra que com a chegada de novas tecnologias, diversos setores são afetados e precisam receber treinamento e orientações sobre a nova operação. “É preciso que no regimento interno esteja estabelecido as normas para lidar com as novas funções e tecnologias, principalmente em relação à condução profissional, ética e tratamento de segurança e prevenção de vazamento de dados”.

Abracos - A Associação Brasileira de Compliance em Saúde é uma entidade sem fins lucrativos que congrega instituições do setor privado de medicina e saúde em grupo, além de empresas e profissionais independentes que exercem atividades de consultoria na área da saúde. Seu principal propósito é fomentar o desenvolvimento de projetos de compliance no segmento e promover debates de alta relevância para a categoria.