Os médicos e dentistas usuários da plataforma Receita Digital no Paraná podem continuar usando a ferramenta gratuita de prescrição digital. Todos os documentos emitidos na plataforma sempre estiveram, em sua integralidade, de acordo com a legislação em vigor.

O CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná) publicou em 20 de julho um comunicado referente à desativação da plataforma de emissão de documentos de saúde da instituição a partir do dia 1º de agosto, e divulgou que as emissões de documentos em telemedicina deveriam ser feitas não mais pela sua plataforma regional, mas “exclusivamente” pela plataforma federal – no caso, do CFM (Conselho Federal de Medicina).

A legislação em vigor referente às prescrições digitais são as seguintes: Lei Federal nº 14.063/20, Lei Federal nº 5991/73, Resolução nº 2.314 do Conselho Federal de Medicina-CFM e Portaria GM/MS nº 1348 de 02 de junho de 2022 referente às disposições do exercício da Telessaúde. Elas continuam valendo em todo o território nacional, inclusive no estado do Paraná.

“O motivo principal da descontinuidade da plataforma regional do CRM foi que as emissões feitas por lá, de prescrições de medicamentos, atestados, declarações e pedidos de exames não estavam em conformidade com as legislações federais. Elas exigem que os documentos de saúde sejam assinados obrigatoriamente com assinatura eletrônica qualificada, ou seja, com certificado digital no padrão ICP-Brasil, afirma Ihvi Aidukaits, Gerente Executiva da Receita Digital.

Plataforma de emissão de prescrições digitais permanece de livre escolha dos prescritores

“Salientamos que todos os documentos de saúde emitidos na plataforma Receita Digital estão de acordo com a legislação em vigor e também seguem todos os requisitos exigidos na regulamentação nº 2299 de dezembro de 2021 do CFM sobre prescrições digitais, inclusive o de possuir um diretor técnico responsável que seja médico e o cadastro no Conselho Regional de Medicina no endereço sede da empresa, ou seja, em Curitiba no Paraná. Sempre exigimos que todos os documentos gerados na plataforma sejam assinados com assinatura eletrônica qualificada, via certificado digital ICP-Brasil desde o nosso nascimento em 2019", declara Ihvi . “Acreditamos que o propósito principal do comunicado do CRM-PR tenha sido o de informar sobre a descontinuidade da plataforma do CRM-PR e sugerir a migração dos profissionais para o portal de prescrição do CFM. Portanto, não se trata de uma obrigação, e sim de uma sugestão, pois entendemos que a decisão por uma plataforma segura e legal de emissão de receitas médicas digitais é tomada por cada profissional prescritor”, esclarece.

A Receita Digital trabalha incansavelmente para oferecer os melhores serviços aos seus usuários e está sempre atenta às mudanças do mercado para trazer todas as atualizações à público.

Sobre a Receita Digital: Plataforma 100% on-line de prescrição e dispensação de medicamentos para médicos, dentistas, pacientes e farmácias de todo o país. Gratuita, segura, totalmente legalizada, e podendo ser acessada via qualquer dispositivo, a startup oferece uma jornada completa da consulta ao remédio permitindo que médicos, dentistas, e em breve veterinários e outros profissionais da área da Saúde possam prescrever medicamentos, suplementos e itens de cuidado pessoal, além de emitir outros documentos relacionados ao atendimento ao paciente, como pedidos de exames, atestados, laudos e recibos. Com ela, os pacientes reúnem todos os documentos de saúde em um único lugar. A plataforma pertence ao ecossistema de saúde do marketplace de farmácias Consulta Remédios.