· Entre as questões mais relevantes estão a relação custo-efetividade, a falta de clareza sobre o papel de cada um dos envolvidos no desenvolvimento da saúde, a judicialização, o baixo financiamento, a precificação desregulada e a ausência de uma política voltada para a atenção primária.

É unânime a opinião sobre a importância de incorporar novas tecnologias ao sistema brasileiro de saúde como um todo, em especial, quando são consideradas as etapas dos tratamentos de pacientes. No entanto, os caminhos percorridos pela implantação de inovações ainda passam por grandes desafios e a discrepância entre a qualidade dos serviços públicos de saúde e da rede privada continua enorme. Especialistas apontam que é preciso rever conceitos relacionados à avaliação das incorporações, sobretudo em relação ao custo-efetividade dessas implementações, para que as inovações possam chegar, ao mesmo tempo, para os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e dos serviços de saúde suplementar.

O tema foi debatido durante a Edição Especial Global Forum – Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde, realizada em Brasília pelo Instituto Lado a Lado pela Vida (LAL), nos dias 28 e 29 de junho. Na ocasião, a fundadora e presidente do LAL, Marlene Oliveira, chamou a atenção para a pesquisa elaborada pelo instituto, em parceria com o Insper, com dados atualizados sobre o assunto. Para Marlene, o grande desafio da saúde no Brasil é colocar os cuidados com o paciente no cerne da discussão. “Precisamos enfrentar essa série de gargalos e desafios que impactam diretamente o acesso dos pacientes a um tratamento adequado, e no momento que cada um deles precisa”, afirmou.

Desafios a serem enfrentados

A mediadora do debate, Silvia Cristina, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer, destacou os projetos no Estado de Rondônia, como exemplo de investimento. “Chega de inaugurar caco! Todos merecem vida plena. É possível ter políticas públicas para melhorar a vida das pessoas. Com as obras de cunho federal e estadual realizadas, completamos o ciclo de prevenção e diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação.”

Sobre esses desafios, a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde do GCITS/GGRAS/DIPRO, Marly D’Almeida Peixoto, afirmou que qualquer pessoa pode solicitar uma atualização do rol de medicamentos disponíveis no SUS, mas que a aceleração e otimização dos processos de avaliação desses insumos é uma preocupação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Hoje, as propostas são contínuas, com prazos de avaliação entre 120 e 180 dias. As submissões não param, mas podemos melhorar nesse sentido”, ressaltou.

Para o diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos do Sindusfarma, Bruno Abreu, é preciso ter uma visão mais clara dos processos de incorporação no Brasil. Ele elogiou o trabalho da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), mas acredita que é fundamental ampliar a discussão. “Precisamos ‘colocar o dedo na ferida’ e tornar a discussão 360°, falar em modernizar a precificação, suas normas e casuísmos. As discussões estão atrasadas e existem muitas distorções no que é feito hoje. Qual o modelo de saúde que queremos? Temos que ir mais a fundo na discussão. Quais tecnologias aplicar, pensando em valor agregado, além dos financiamentos adequados e uma melhor precificação das tecnologias, e da velocidade de aquisição e exclusão de tecnologias obsoletas.”

As questões de morosidade nos processos de incorporação acabam prejudicando mais aqueles que atuam na ponta da cadeia, atendendo os pacientes nos hospitais e centros de saúde, segundo Sabina Aleixo, oncologista do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e idealizadora da Casa de Apoio do Câncer. A médica cobrou maior inclusão de profissionais médicos nas discussões e espera mais agilidade na evolução dos processos. “As normas já implantadas precisam ser cumpridas por parte do poder público. Muitas tecnologias são aprovadas, mas não estão disponíveis para a população”, reforçou.

A representante do Ministério da Saúde presente no debate, Sandra de Castro Barros, Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), acredita que as incorporações podem subir de patamar, se todos os encarregados desse processo tiverem ciência de suas competências, responsabilidades e atribuições. “Precisamos de agilidade para avaliar as novas tecnologias, mas pensando sempre na sustentabilidade do sistema e nas demandas coletivas, com foco nas doenças que mais acometem a população.”

Problemas não faltam em relação a esse processo de incorporação, segundo os especialistas. As questões relacionadas ao custo-efetividade e à falta de clareza no papel de cada um dos envolvidos no processo de desenvolvimento da saúde são preocupantes. Entretanto, fatores como judicialização, baixo financiamento, precificação desregulada e ausência de uma política voltada para a atenção primária também são pontos importantes nessa discussão.

É preciso resolver problemas básicos, com o esforço conjunto de todos os agentes da cadeia, segundo Lucas Corrêa, especialista em políticas públicas, regulações e tendências do setor da saúde. “De todos os aspectos, deveríamos tratar mais da qualidade da administração pública, de forma geral, pensando em governança para a saúde em todas as esferas de poder. Precisamos de geração de dados para termos maior visibilidade sobre as demandas.”

Pesquisa GT2 Global Forum – Incorporação de Novas Tecnologias

Durante o evento, o Instituto Lado a Lado pela Vida apresentou o resultado do estudo realizado em parceria com o Centro de Regulação de Democracia do Insper (CRD/Insper). A professora de Direito do Insper São Paulo, Natalia Vasconcelos, detalhou os dados da pesquisa que incluem informações importantes em relação ao crescimento da produção de trabalhos científicos sobre assuntos voltados às incorporações. Em grande parte, os artigos estão concentrados em ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) e tecnologias específicas para imunoterapias, dispositivos, cardiologia e oncologia, com 10 autores em destaque e referências mais usadas em trabalhos produzidos na Colômbia, Argentina, México, Canadá e Inglaterra. O estudo apontou, ainda, que assuntos de políticas de ATS e Saúde Suplementar tiveram baixa produção científica, sobretudo nos últimos anos.

O estudo coordenado pelo CRD/Insper destaca, entre outros pontos, os desafios em relação aos custos elevados de inovações, o que traz uma grande importância para avaliações mais técnicas, para definir as demandas prioritárias. A análise mais aprofundada de custo-efetividade é um ponto fundamental a ser discutido, além de aplicações de governança e compliance, como força-motriz dos investimentos e viabilidades das incorporações, do financiamento à distribuição e regionalização das aplicações.

Sobre Instituto Lado a Lado Pela Vida (LAL)

Fundado em 2008, o Instituto LAL é a única organização social brasileira que se dedica simultaneamente às duas principais causas da mortalidade - o câncer e as doenças cardiovasculares - além do intenso trabalho relacionado à saúde do homem. Sua missão é mobilizar e engajar a sociedade e gestores da saúde, contribuindo para ampliar o acesso aos serviços, da prevenção ao tratamento, e mudar para valer o cenário da saúde no Brasil. Trabalha para que todos os brasileiros tenham informação e acesso à saúde digna e de qualidade, em todas as fases da vida. Além do Novembro Azul, o Instituto Lado a Lado pela Vida é o idealizador das campanhas Respire Agosto, Siga seu Coração, Mulher Por Inteiro e Câncer por HPV: O Brasil pode ficar sem.