A Uni Global Union, a Internacional Dos Serviços Públicos e as Centrais Sindicais CUT, UGT e a NCST, bem como centenas de outras entidades sindicais brasileiras apresentaram ação ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, em face ao Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O escritório AIPadv (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) é um dos signatários da ação, na qual pleiteia que o chefe do Executivo responda, legalmente, por indícios de crimes contra a humanidade cometidos na gestão para enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Brasil.

Trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional. O Brasil chegou à marca de 90 mil mortes por conta do novo coronavírus. Dessa forma, a representação junto a Haia visa responsabilizar Jair Bolsonaro por ações negligentes, que resultaram no saldo de vítimas fatais na pandemia em solo nacional.

“Para os trabalhadores da saúde, a postura do Presidente da República é acompanhada por dolo ao adotar medidas que ferem os direitos humanos. Além disso, ações que deixaram a população desprotegida, colocando-a em situação de risco, têm reflexo direto no número de mortos pela COVID-19”, afirma o sócio-diretor do escritório Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.

Diversas entidades trabalhistas e sindicais assinam a ação apresentada em Haia e representam mais de 20 milhões de trabalhadores em 150 países. Dr. Aparecido Inácio, à frente no tema em nome do escritório, faz parte da junta de advogados filiados à UNISaúde, em nome do SindSaude-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo) e Sinpsi (Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo).

A ação

“Ao promover aglomerações entre apoiadores, ausência do uso de máscara e propaganda de remédio ineficaz no combate do coronavírus, Jair Bolsonaro coloca toda a população em risco”, explica o sócio-diretor do AIP. A medicação citada pelo advogado é a hidroxicloroquina, que, até o momento, não possui comprovação científica em relação à eficácia para combate da COVID-19.

Outra alegação feita é que o Brasil está há mais de dois meses sem um titular na pasta da Saúde, em meio à maior crise sanitária do último século. Apenas em solo nacional, o número de contaminados passa dos 2 milhões, conforme dados da universidade americana Johns Hopkins.

Há quatro meses, a UNISaúde passou a exigir uma resposta mais contundente à crise, como o fornecimento de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) de qualidade aos profissionais de saúde – os mais atingidos durante a pandemia. Além disso, a entidade pleiteou a testagem aos assintomáticos, reivindicação que se tornou mais urgente agora. A coalizão quer que o governo brasileiro seja coibido de continuar agindo de forma tão negligente.

Vítimas entre trabalhadores

Conforme o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 96 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tinham a doença. Essa classe é a mais atingida entre os profissionais de saúde. O número de óbitos desses trabalhadores, 24 de julho, chegava a 300. Os dados são do Observatório da Enfermagem do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

Sobre o escritório

O escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados tem quase 30 anos de experiência em defesa dos trabalhadores. Localizado em São Paulo, as principais áreas de atuação estão relacionadas ao Direito Público, Sindical e Trabalhista.