A Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) repudia a infeliz declaração do presidente Jair Bolsonaro dizendo que "quem é de direta toma cloroquina; quem é de esquerda, tubaína", no mesmo dia em que o país registrou, pela primeira vez, mais de mil mortes por coronavírus em 24 horas. A entidade defende que o governo, em vez de politizar o uso do medicamento, deve acabar com as regalias fiscais milionárias concedidas a multinacionais de bebidas na Zona Franca de Manaus, para amenizar o momento de crise econômica agravada pela pandemia no país.

A declaração de Bolsonaro foi proferida nesta terça-feira (19), durante uma live. A Afrebras representa mais de 100 indústrias de bebidas regionais no Brasil, entre as quais os produtores de tubaína. Boa parte das fábricas regionais está se mobilizando para fazer doações de alimentos e álcool em gel a comunidades pobres para tentar diminuir os impactos da crise. A entidade destaca que vários hospitais ou leitos de hospitais de campanha poderiam ser construídos com o dinheiro da farra de benefícios fiscais.

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Para que o governo federal use o dinheiro de incentivos fiscais no combate ao coronavírus, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, pede que Bolsonaro revogue o Decreto 10.254/2020. Com essa medida, o governo federal permite dobrar, de junho a novembro, o valor do crédito tributário de 4% para 8% sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pago por multinacionais de bebidas, como Coca-Cola, Ambev e Heineken. Há denúncias de que até a publicidade dessas corporações de bebidas é paga com dinheiro público.

"Se o presidente Bolsonaro, de fato, se preocupa com o Brasil, agora é a hora de acabar de vez com a concessão de benefícios fiscais para multinacionais na Zona Franca de Manaus e reverter o dinheiro para o combate ao coronavírus", afirma Bairros. "A revogação do decreto poderá representar uma economia de quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos", destaca ele.

Essa cifra milionária pode minimizar a crise da União, dos Estados e dos municípios. O IPI é um imposto com repartição constitucional entre estados e municípios via FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). "Assim, prevendo o risco de grande período de recessão econômica e grave crise financeira que encontraremos nos próximos meses, como desfecho da paralisação industrial que temos visto devido à Covid-19, todos os entes da federação poderão ter mais recursos para poderem enfrentar esse momento de tamanha dificuldade", afirma o presidente da Afrebras.

Apesar de parecer contraditório, quanto maior a alíquota do IPI para a fabricação de concentrados e xaropes utilizados para a produção de refrigerantes pelas multinacionais de bebidas, maior o benefício fiscal obtido por elas e menos impostos elas pagam. Isso ocorre porque o valor do IPI da produção dos xaropes e concentrados gera um crédito tributário que é deduzido do IPI a ser pago em outras etapas de fabricação dos refrigerantes das grandes corporações, como o envasamento.

O presidente da Afrebras explica que os benefícios fiscais são ainda maiores para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, pois eles têm isenção do pagamento de IPI, qualquer que seja a alíquota. Ou seja, as empresas adquirentes dos xaropes, em sua maioria localizadas fora da região, mantêm um crédito tributário equivalente a alíquota do IPI como se ele tivesse sido pago. Assim, podem reduzir o preço final de seus produtos às custas de menor arrecadação fiscal, fazendo com que seus produtos se tornem mais acessíveis no mercado por terem preço mais baixo.

Bairros destaca que outros benefícios também devem ser cessados neste momento em que o Brasil está prestes a registrar 20 mil mortes por Covid-19. Segundo o presidente da associação, Bolsonaro deve parar, urgentemente, de beneficiar multinacionais de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus, que, conforme acrescenta, "não pagam um real de imposto ao governo brasileiro". Por isso, de acordo com Bairros, outra medida importante é o fim da redução de 75% da base de cálculo do Imposto de Renda dessas empresas. Especialistas também criticam farra de benefícios fiscais para multinacionais de bebidas.