Criados pela Lei Nº 14.130 e em vigor desde agosto deste ano, os Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagro) são reflexo da maturidade econômica alcançada pelo agronegócio no Brasil. Produtores rurais, indústrias e cooperativas interessadas em atrair esse tipo de recurso precisam estruturar seus negócios de forma a gerar confiabilidade perante os investidores. Neste sentido, para estarem aptas à captação desses recursos, é imprescindível que as empresas se adequem às práticas de gestão corporativas contemporâneas, apresentando programas de governança e compliance, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preocupação socioambiental, entre outros.

Segundo levantamento realizado em 2020 pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a participação da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu mais de 90% nas últimas cinco décadas, em uma aceleração que só foi possível graças a financiamentos, principalmente públicos. Contudo, hoje, esses recursos são insuficientes para atender as demandas do terceiro maior produtor agrícola do mundo. É o que comprova a estimativa feita pela Frente Parlamentar da Agropecuária, ao projetar a necessidade de mais de R$ 700 bilhões para que a produção nacional continue avançando.

De acordo com o advogado Gustavo Eidt, especialista em assessoria jurídica às empresas do agronegócio e sócio da Marins Bertoldi Advogados, os Fiagro surgem para atender empresários que já não se beneficiam de subsídios públicos e querem escapar dos juros exorbitantes de financiamentos bancários. “Era preciso encontrar uma alternativa ao setor público, uma vez que a concessão de crédito por essa via, por meio do Plano Safra e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), estava ficando cada vez mais escassa para médias e grandes empresas agropecuárias. Os Fiagro fazem parte, portanto, de um levante de viabilização de recursos junto a investidores privados, que podem fazer toda a diferença para a expansão e inovação do agronegócio. Mas, para que isso aconteça, é necessário uma contrapartida”, ressalta.

Investidores privados exigem boas práticas corporativas

O advogado explica que, sendo a acreditação o modus operandi do mercado financeiro para que produtores rurais e empresários atraiam recursos, é necessário que as atividades estejam regulamentadas e em conformidade legislativa, mitigando o risco operacional de possíveis investidores. Assim, empresas e indústrias em busca de financiamento, por meio dos Fiagro, devem garantir estabilidade administrativa, demonstrando segurança e confiabilidade perante a Bolsa de Valores. Eidt também enfatiza que certificações, como o Mais Integridade, e selos de qualidade são uma forma de atestar a responsabilidade legal e o compromisso com processos de produção mais sustentáveis.

“Os investidores não vão correr o risco de aplicar recursos em propriedades que podem ser autuadas por descumprimento de normas ambientais ou terem passivos trabalhistas gigantescos. Eles vão investir em negócios que apresentam certificações, termos de compromisso, regimentos internos e códigos de conduta. Ou seja, documentos que dão segurança jurídica ao negócio”, exemplifica Eidt.

Assessoria jurídica para reduzir riscos e melhorar a gestão

Para o advogado, o primeiro passo rumo às adequações necessárias aos candidatos dos Fiagro é buscar ajuda especializada. “Produtores rurais, indústrias e cooperativas precisam, primeiramente, de uma assessoria jurídica que enxergue a atividade agropecuária como um todo e seja capaz de pensar soluções para o seu desenvolvimento. Nesses casos, é essencial uma equipe multidisciplinar para analisar o negócio de forma preventiva, reduzindo risco e propondo modelos de gestão mais efetivos e atrativos a investidores”, aponta.

Eidt finaliza explicando que os aspectos de governança e compliance para aderência aos Fiago também estão relacionados às práticas modernas do ESG (de Ambiental, Social e Governança, em português), que são métricas cada vez mais exigidas pelo mercado e as quais empresas dos mais diversos setores buscam reportar de forma transparente os impactos de suas ações dentro de cada um dos três pilares a sociedade, investidores e órgãos regulatórios.

Sobre Marins Bertoldi Advogados

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