A conciliação da preservação do meio ambiente com o desenvolvimento das atividades econômicas constitui um grande desafio do Brasil.

A exploração sustentável do bioma Pantanal ganha contornos ainda mais desafiadores tendo em vista as características desse riquíssimo ecossistema, principalmente, em função da alternância das estações seca e chuvosa, que é responsável pela alteração não somente da paisagem como também dos métodos de produção agropecuária.

O tempo seco favorece a dispersão da queimada e, por isso, a maior incidência nos meses de junho a setembro, quando o Pantanal vive seu período de estiagem. No entanto, as mudanças climáticas já vêm projetando efeitos sob o bioma, com a antecipação dos focos de calor, que começam a ser notados cada vez mais cedo.

A situação dos incêndios florestais que assolam o bioma pantaneiro tem sido alvo de constante preocupação. Além dos evidentes danos à fauna e flora, com a perda de biodiversidade, os incêndios comprometem a segurança das rodovias e vias de acesso, causam danos às redes de distribuição de energia elétrica e de telefonia, causando prejuízos à diversas propriedades e pousadas dedicadas ao ecoturismo, e à população em geral.

Para o combate às queimadas, o uso responsável de fogo com técnica para o seu manejo, assim como a capacitação e treinamento de brigadas de incêndio para enfrentamento dos focos de incêndio no primeiro momento e a conservação do Pantanal em geral mostram-se essenciais.

Mas isso sem esquecer que a planície do Pantanal possui verdadeira aptidão para a pecuária extensiva de corte. Segundo dados da EMBRAPA e do WWF[1], 8 em cada 10 hectares servem à bovinocultura, com mais de 30 milhões de cabeças de gado. Para tanto, deve-se, então, buscar práticas de manejo sustentável de pastagens, de aceiro e facilitação do acesso às propriedades, que devem ser vistos como grandes aliados aos desafios do agronegócio sustentável na região.

O manejo das pastagens consiste em um conjunto de técnicas empregadas com a finalidade de controle de espécies colonizadoras indesejadas para a atividade de pecuária extensiva, de forma a reduzir a densidade a um nível que não interfira na produtividade, na função e nos processos do ecossistema.

Este manejo adequado das pastagens é fundamental não apenas para o equilíbrio ecológico, como também é de extrema importância para o próprio produtor rural, podendo representar maximização de lucro com a melhor qualidade dos pastos e, consequentemente, do produto final, traduzindo-se em aumento da produtividade.

Além disso, o manejo pode mitigar riscos aos quais o produtor rural tem sido exposto. Um dos exemplos que pode ser visto é o de autuações fundadas em interpretações equivocadas dos agentes ambientais que, por vezes, acabam por classificar a exercício da limpeza de pasto como desmate, por interpretação de imagens de satélite. Portanto, a previsão do uso controlado é primordial. Ao lado disso, os incêndios acabam por ganhar força com a presença indistinta da biomassa, que deve ter um tratamento adequado para mitigação desse risco.

No bioma Pantanal, o manejo de pastagens está sujeito a licenciamento ambiental no estado do Mato Grosso enquanto que, no Mato Grosso do Sul, a atividade é dispensada de autorização do órgão ambiental competente.

Após 2020, ano recorde em incidência de incêndios florestais[2] segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE), algumas medidas foram adotadas para enfrentamento dos incêndios.

No Mato Grosso do Sul, o Decreto Estadual n. 15.654, de 15/04/2021, instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo – PEMIF, que reconhece o uso do fogo como parte integrante de processos ecológicos e de práticas dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e das atividades agropastoris para redução de biomassa disponível. Ou seja, não se fecha os olhos quanto a possibilidade de uso dessa técnica, embora cercada de todos os cuidados necessários. Em razão disso, o manejo integrado do fogo requer a apresentação de plano específico que será submetido à análise do órgão ambiental, e, se aprovado, poderá ser executado com o acompanhamento do Corpo de Bombeiros.

No Mato Grosso, houve definição de planejamento estratégico para combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais, mediante compra de máquinas, aparelhamento do Corpo de Bombeiros, aquisição de equipamentos de combate ao fogo, além de mudanças na legislação estadual, especialmente com a edição do Decreto n. 785, de 18 de janeiro de 2021, que regulamenta o manejo da vegetação campestre visando sua restauração e manutenção nas paisagens do bioma pantaneiro.

De acordo com os dados do LASA - Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da UFRJ, a área total queimada no bioma Pantanal no período de 1º de janeiro a 21 de agosto de 2021 foi quase 6x menor em comparação com igual período de 2020 (261.800 hectares x 1.368.775 hectares em 2020)[3]. Dados do INPE apontam uma redução de 26% nas queimadas no Norte e de 69% no Centro-Oeste do país durante a seca de 2021[4].

Além do aumento da pluviosidade este ano, o bom resultado foi creditado pelas autoridades envolvidas às ações de combate adotadas. Sobre o tema do manejo do fogo, vale lembrar também que está em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 11.276/2018, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Considerando que o Pantanal está permanentemente sob efeito de ciclos e que os efeitos das mudanças climáticas já começam a ser sentidos, com a previsão de secas mais intensas para os próximos anos, é fundamental intensificar práticas preservacionistas, com a limpeza das pastagens, manutenção dos aceiros e capacitação de brigadas de combate ao fogo.

As atividades agropecuárias, muitas vezes consideradas como antônimo da preservação do meio ambiente, quando executadas de acordo com as boas práticas e a legislação, contribuem de maneira inconteste para a redução da degradação das pastagens e a própria proteção do bioma pantaneiro. A aplicação de um modelo de manejo adequado visa trazer benefícios ao meio ambiente e ao produtor rural, em um verdadeiro ganha-ganha.

* Maurício Pellegrino, Rebeca Stefanini e Carolina Piñeira são integrantes da área de Direito Ambiental e Agronegócio do Cescon Barrieu Advogados

[1] conservando_pastagens_paisagens_web.pdf (panda.org)

[2] Inpe confirma aumento de quase 200% em queimadas no Pantanal entre 2019 e 2020 - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

[3] Área queimada no Pantanal em 2021 é cerca de 6 vezes menor do que igual período do ano passado – SEMAGRO

[4] https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/ultimas/mais-chuva-no-pantanal-numero-de-queimadas-cai-13-em-2021-16454017