O acordo, firmado no final do mês passado, garantiu abatimento de 50% no valor da dívida consolidada da Petrobrás, estimada originalmente em cerca de R$ 1,1 bilhão, e que vem sendo cobrada pela ANP ao longo de quase 20 anos.

A Anapetro questiona aspectos do acerto, e pede que a CVM investigue se houve abuso de poder e desvio de finalidade, contrário aos interesses da Petrobrás e de seus acionistas minoritários, apenas para tornar a SIX atraente para o mercado. A SIX está na lista da Petrobrás de empresas privatizáveis. A queixa da Anapetro à CVM acontece à véspera da realização, amanhã (9), de audiência pública sobre o acordo, promovida pela ANP.

A questão do pagamento de royalties da Six é fruto de controvérsias entre a companhia e ANP desde 2002. Ao longo desse período, a companhia foi condenada administrativamente pela ANP, em função de divergências sobre os valores dos royalties, e entrou com ações em sua defesa.

Na denúncia encaminhada à CVM, a Anapetro estranha e contesta o fato de a Petrobrás ter aberto mão de seus processos judiciais, antes mesmo de ter a sentença, e de ter firmado, subitamente, acordo com a ANP.

“Surpreende o fato de em controvérsia tão longa e complexa, com ações judiciais ainda sem decisões, a Petrobrás tenha firmado esse acordo milionário com a ANP. Isto leva a questionar se a empresa acelerou a negociação a fim de tornar possível a privatização da SIX”, diz o advogado Ângelo Remédio, do escritório Advocacia Garcez, que representa a Anapetro nesta causa.

“A Anapetro entende que o pagamento de royalties é necessário à atividade desenvolvida pela SIX, mas quer rigor da CVM para apurar se o acordo trará prejuízos à Petrobrás e aos acionistas minoritários”, destaca o presidente da Associação, Mário Dal Zot.

Para ele, a Petrobrás deve respeitar as decisões da ANP mas deve também contestar quando se sentir lesada, e não pode fazer com que o calendário de privatização das refinarias determine desta maneira o rumo de seus negócios.

No final do mês passado, a Anapetro já havia enviado ofício ao Conselho de Administração da Petrobrás alertando para riscos do acordo e cobrando transparência no processo.