Milhares de produtores no Brasil estão hoje integrados às cadeias produtivas de grãos, lácteos e carnes. Compram e vendem insumos e matérias-primas para agroindústrias processadoras. Dessa forma, são parte fundamental da economia brasileira ao empregarem muitos trabalhadores. Saber quais as principais questões do direito trabalhista para oferecer segurança jurídica se tornou fundamental ao negócio.

A reforma dos direitos trabalhistas causou mudanças, estabelecidas pela Lei 13.467, que serviram para dinamizar o setor. Entre as modificações, são, pelo menos, três as que agilizam as atividades agropecuárias, segundo a advogada trabalhista do MBT Advogados Deolamara Bonfá.

A primeira se trata da dedução da jornada entre itinerários, que corresponde à não contabilização como período trabalhado o tempo que o empregado dispende no percurso de ida e volta para o trabalho. Outra questão foi a abertura de autonomia para negociações coletivas. Ao considerar que cada região tem suas peculiaridades, uma negociação coletiva por meio de convenções ou acordos coletivos pode garantir melhores condições para a coletividade dos empregados e dar maior segurança também aos empregadores. Por fim, a legalização da terceirização, o que contribuiu para a economia do empregador e beneficia a criação de mais postos de trabalho.

“Entendo que as mudanças deram certo e geram mais empregos, já que estabelecem novas condições. Um acordo coletivo, por exemplo, direciona direitos e obrigações para uma categoria específica que são os empregados de determinada empresa, visando o equilíbrio”, avalia Deolamara. Os contratos de trabalho temporários, muito comuns no meio do agronegócio, também tiveram importante modificação com a reforma trabalhista. O tempo de duração passou de 90 dias para 180 e pode chegar a até 270 dias.

Assessoramento jurídico auxilia na proteção ao patrimônio

Há uma série de medidas com o objetivo de proteção em termos trabalhistas para não colocar o patrimônio ou, até mesmo, a própria atividade em risco. Cumprir com as normas trabalhistas é uma delas. Nesse sentido, é essencial procurar assessoramento jurídico, que indicará a melhor forma de dar cumprimento às normas. Tem ainda a possibilidade de se buscar auxílio nos sindicatos, por meio de assinaturas de acordos coletivos de trabalho, que acolhem às condições individuais e peculiares de cada segmento ou empresa do agronegócio, via termos e condições que podem prevalecer sobre a própria lei.

Sobre o MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência. Os três sócios, Ivan Machiavelli, Deolamara Bonfá e Rodrigo Totino, têm o apoio de uma banca de 12 advogados e assistentes jurídicos que são referência de profissionalismo em Ji-Paraná e Porto Velho (RO).